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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 22.819,32

Autor

ANTONIO DOS REIS MOREIRA GUILHOMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Reu:

MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS· OAB MA 13863· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELIALNY PIMENTA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

GERSON LUIS BARROS· OAB MA 5169· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELIALNY PIMENTA AZEVEDO em 21/03/2022 23:59. (22/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 81.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

IRACILDA TRAJANO FRANCO E FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 81.000,00

Autor

IRACILDA TRAJANO FRANCO E FREITASCPF

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

IRACILDA TRAJANO FRANCO E FREITASCPF

Advogados

Autor:

IRIOMAR TEIXEIRA DE LIMA· OAB MA 11067· CPF 664.***.***-30

Autor:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Autor:

NUBIA CASTRO NEVES· OAB MA 10462· CPF 012.***.***-40

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Reu:

IRIOMAR TEIXEIRA DE LIMA· OAB MA 11067· CPF 664.***.***-30

Reu:

NUBIA CASTRO NEVES· OAB MA 10462· CPF 012.***.***-40

Reu:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TIAGO MONTEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO

Reu:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBANOCNPJ

Reu

MARIA RITA DIAS E SILVACPF

TERESA MARIA DIASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB MA 11417· CPF 884.***.***-72

Reu:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ATENILDO PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALPetição Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMILSON SILVA DE LIMACPF

Reu

GABRIEL INTROVINI

ANDRE AUGUSTO KERBER INTROVINI

GABRIEL INTROVINICPF

ANDRE AUGUSTO KERBER INTROVINICPF

Advogados

Autor:

INGRYD FERNANDA SOARES MONTE· OAB PI 14305· CPF 054.***.***-85

Autor:

VALDIRENE MOREIRA LIMA· OAB PI 14884· CPF 656.***.***-34

Autor:

MYRIAN CHRISTIE MOREIRA LIMA· OAB PI 18245· CPF 055.***.***-30

Autor:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

ANDRE SILVA MOURA· CPF 672.***.***-53

Reu:

FATIMA DE SOUZA· OAB MA 10782· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES VIANACPF

Reu

ANTONIO BEZERRA DE MENESES

FRANCISCA MAGALHAES BEZERRA "GESSI"

MANOEL MESCIAS BEZERRA DE MENESESCPF

LUIZ BEZERRA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Autor:

ROSA AMELIA SOARES FEITOSA· OAB MA 3242· CPF 151.***.***-53

Reu:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA MAGALHAES BEZERRACPF

Reu

PEDRO RODRIGUES VIANA

Advogados

Autor:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Reu:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES VIANA em 14/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSENILSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MARLENE MAFRACPF

Advogados

Reu:

PAULO JORGE SABA NETO· OAB MA 12443· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (16/01/2025)

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