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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

RODRIGO DE CASTRO CAETANO

Reu

JORGE SANTORO FILHO

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Outros

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412· CPF 259.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CASTRO CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412· CPF 259.***.***-04

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

JOILTON DELFINO BORGES

JONATHAN ALMEIDA LEITECPF

MATEUS FERREIRA DE SOUZA

RAFAEL SILVA DE ABREU

WALLACE BARRETO DA SILVA MIRANDA

+ 14 outros

Outros

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412· CPF 259.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSACPF

LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412· CPF 259.***.***-04

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Autor:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA MARIANO

JOILTON DELFINO BORGES

BRUNO RODRIGO SAMPAIO DOS SANTOS

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ

LUCAS DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA (REQUERENTE)

3. LUCAS DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Autor:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412· CPF 259.***.***-04

Autor:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Autor:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Reu:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412· CPF 259.***.***-04

Reu:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Reu:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO DE PAULA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSACPF

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HENRIQUE PEREIRA JORGECPF

THIAGO DE PAULACPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-08

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716· CPF 099.***.***-39

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Expedição de (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Expedição de (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551

Último movimento: Expedição de (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO LUIZ COELHO

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Reu:

NAYARA ELIAS DE SOUZA

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

FRANLEY REZENDE LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

HUDSON MARTINS SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

ANTONIO CARLOS FAGUNDES· OAB MG 111131

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

FABIANO LUIZ COELHO

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Reu:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

THIAGO DE PAULACPF

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

10. THAIZ VALADAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

12. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

THIAGO DE PAULA

Advogados

Autor:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

10. THAIZ VALADAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

12. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

THIAGO DE PAULA

Advogados

Autor:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JORGE SANTORO FILHOCPF

Reu

EDUARDO FERREIRA PIZZARROCPF

J OLIVEIRA DA SILVA EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS - MECNPJ

JENIFER OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO· OAB RJ 141289· CPF 095.***.***-11

Autor:

DANIEL RODRIGUES SILVA· OAB RJ 197370· CPF 088.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI BENTES SANTOROCPF

Reu

JORGE SANTORO NETTOCPF

SARAH ALICE MENDONCA LYRACPF

Advogados

Reu:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

Outros

MICHELE DE MAGALHAES NASCIMENTO· OAB RJ 222813· CPF 056.***.***-76

FABIA CABRAL SOARES· OAB RJ 123562· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SANTORO FILHOCPF

Reu

CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS RJ

CALREN - HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA - EPPCNPJ

JOSE AUGUSTO DE MESQUITA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ· OAB RJ 142471· CPF 051.***.***-63

Autor:

JOÃO CAPANEMA TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

GLICIA PINTO DANTAS· OAB RJ 96643· CPF 029.***.***-92

Reu:

ALEX MEDINA ALVES· OAB RJ 161825· CPF 285.***.***-32

Reu:

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO· OAB RJ 26991· CPF 258.***.***-91

Reu:

ALEX PEREIRA SOUZA· OAB RJ 89754· CPF 914.***.***-15

Outros

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

CAROLINE GONÇALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 146645

VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO· OAB RJ 105358

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GABRIEL BATISTA DE SOUZA

Reu

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSACPF

YURI LIMA DUARTECPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Reu:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

Reu:

RENATO NUNES MOREIRA BRITO· OAB RJ 254144· CPF 180.***.***-96

Reu:

RAFAEL SAMPAIO TEMES MIRA· OAB RJ 168657· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA

YURI LIMA DUARTE

Advogados

Reu:

JORGE SANTORO FILHO

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Reu:

RENATO NUNES MOREIRA BRITO

Reu:

RAFAEL SAMPAIO TEMES MIRA

Último movimento: Mero expediente (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

JOILTON DELFINO BORGES

JONATHAN ALMEIDA LEITECPF

MATEUS FERREIRA DE SOUZA

RAFAEL SILVA DE ABREU

WALLACE BARRETO DA SILVA MIRANDA

+ 14 outros

Outros

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSACPF

LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Autor:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA MARIANO

JOILTON DELFINO BORGES

BRUNO RODRIGO SAMPAIO DOS SANTOS

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ

LUCAS DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE TEODOMIRO PEREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

JORGE MANUEL REGO ALVIM BRANQUINHOCPF

ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIMCPF

Reu

JORGE SANTORO FILHOCPF

MARA REGINA DE OLIVEIRA SANTOROCPF

Outros

HANNA AARAO COTTA· OAB RJ 186481· CPF 120.***.***-05

FÁBIO GARIBE· OAB SP 187684

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SANTORO FILHO

MARA REGINA DE OLIVEIRA SANTORO

Reu

SPE TEODOMIRO PEREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

JORGE MANUEL ALVIM BRANQUINHO

ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

BRUNO DA CONCEICAO GUIMARAES

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 14a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 24412· CPF 259.***.***-04

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BRUNO DA CONCEICAO GUIMARAES

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Recebimento (24/03/2026)

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