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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WESLEY ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

RUAN ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 019052· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 023768· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

RUAN ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 019052· CPF 286.***.***-00

Autor:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 023768· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

WESLEY ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

WESLEY ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RUAN ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

WESLEY ECHEVERRIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 023768· CPF 021.***.***-37

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 019052· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 023768· CPF 021.***.***-37

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 019052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY ECHEVERRIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. RUAN ECHEVERRIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 023768· CPF 021.***.***-37

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 019052· CPF 286.***.***-00

Autor:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 23768· CPF 021.***.***-37

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 023768· CPF 021.***.***-37

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 019052· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 23768· CPF 021.***.***-37

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NIOAQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. ERASMO SOARES DE FARIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 1.268,44

Autor

JORGE SEVERINOCPF

Reu

FLAELSON LEDA DOS REIS.CPF

DEDSON DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SEVERINO

Reu

DEDSON DOS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Compulsando os autos, constato que a parte autora abandonou o processo, eis que permaneceu inerte, apesar de intimada para dar prosseguimento no feito, conforme certidão de decurso de prazo (f.192). Desse modo, tal conduta não condiz com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios basilares do Juizados Especial. De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do p... (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIANCA APARECIDA MARTINS CARNEIROCPF

Reu

SIDNEI DA SILVA FAVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 23768· CPF 021.***.***-37

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO RODRIGUES· OAB MS 6667· CPF 624.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIANCA APARECIDA MARTINS CARNEIROCPF

Reu

SIDNEI DA SILVA FAVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 23768· CPF 021.***.***-37

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO RODRIGUES· OAB MS 6667· CPF 624.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

JORGE SEVERINOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NIOAQUE

Outros

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JORGE SEVERINOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALCIDES LEONEL RAMOSCPF

Reu

PETERSON ROGERIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLODINEI RODRIGUES LOUVEIRACPF

Advogados

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 479.237,77

Autor

MARCIO CAFURE GONçALVESCPF

Reu

JAIR CASANATTOCPF

MOACIR CASANATTOCPF

LEONIR ANTONIO CASANATTOCPF

ACIR CASANATTOCPF

Advogados

Autor:

KENIA CRISTINA ANDREA DE SOUZA· OAB MS 9895· CPF 663.***.***-04

Reu:

ANDRÉ CARDOSO SEVERINO· OAB MS 23768· CPF 021.***.***-37

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JORGE SEVERINOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NIOAQUE

Outros

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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