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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA MOTA LEALCPF

ALDENEIDE PIMENTEL SANTANACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ARLETE LIMA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS DA SILVA· OAB BA 50080· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 210.000,00

Autor

KATIA MENEZES RIBEIROCPF

Reu

JORGE SILVA SANTOS

MARCELO LUIS SOUZA STADNIK

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA· OAB BA 13117· CPF 152.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA· OAB BA 13861· CPF 508.***.***-04

Reu:

DANIEL BARROS GOMES· OAB BA 59386· CPF 800.***.***-20

Reu:

JESSE DE MOURA ROCHA· OAB BA 14112· CPF 131.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Katia Menezes Ribeiro Advogado: Carlos Magno Cunha De Cerqueira (OAB:BA13117) Interessado: Marcelo Luis Souza Stadnik Advogado: Jesse De Moura Rocha (OAB:BA14112) Interessado: Jorge Silva Santos Advogado: Andre Luiz Rodrigues Lima (OAB:BA13861) Advogado: Daniel Barros Gomes (OAB:BA59386) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 864.500,00

Autor

ANTONIO CARLOS TOTTI JUNIORCPF

Reu

JORGE SILVA SANTOSCPF

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· OAB BA 46836· CPF 050.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA· OAB BA 13861· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS TOTTI JUNIORCPF

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

JORGE SILVA SANTOS

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· OAB BA 46836· CPF 050.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA· OAB BA 13861· CPF 508.***.***-04

Autor:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Reu:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· OAB BA 46836· CPF 050.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA· OAB BA 13861· CPF 508.***.***-04

Reu:

DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 43621· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA SANTOS

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8049372-21.2024.8.05.0001. AUTOR: JORGE SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 INTIMAÇÃO QUESITOS COMPLEMENTARES Procedo de ofício a intimação do(a) Perito(a), para, no prazo de 15 dias, se responder os quesitos suplementares retro. Intimem-se. Bel. Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista Salvador/BA, 1 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 96.981,58

Autor

JORGE SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 96.981,58

Autor

JORGE SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2025 (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA SANTOS

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA SANTOS

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8124122-28.2023.8.05.0001. APELANTE: JORGE SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau; e, querendo, requeiram o que entender cabível,... (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Complementar de VencimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA SANTOS

MARCELLE MENEZES MARONCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA SANTOS

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA SANTOS

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ALVES BASTOS· OAB RJ 241840· CPF 133.***.***-92

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL· OAB RJ 118781· CPF 083.***.***-50

Reu:

ISABELA ALVES BASTOS· OAB RJ 241840· CPF 133.***.***-92

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL· OAB RJ 118781· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Mudança de Parte (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLAVIO BUSSAB DELLA LIBERACPF

Reu

COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ACRE

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA DE CARVALHO· CPF 272.***.***-28

Autor:

JOSÉ ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO· OAB RJ 034054

Reu:

PAULO JORGE SILVA SANTOS· CPF 870.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BUSSAB DELLA LIBERACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (21/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BUSSAB DELLA LIBERACPF

Reu

COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ACRE

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA DE CARVALHO· CPF 272.***.***-28

Autor:

JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO

Reu:

PAULO JORGE SILVA SANTOS· CPF 870.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 363.000,00

Autor

JOSé NELSON FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS· OAB AC 4464· CPF 012.***.***-99

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Reu:

PAULO JORGE SILVA SANTOS· OAB AC 4495· CPF 870.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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