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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

Outros

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE AUGUSTO THEODOROCPF

Outros

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE AUGUSTO THEODOROCPF

Advogados

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ADÃO DE CARVALHO

JOSÉ MAURO BATISTA DUARTECPF

MARIA DE LOURDES CARVALHO

Advogados

Autor:

NATERCIO FERREIRA ROCHA· OAB MG 1202

Autor:

ADAIR CUPERTINO DE SOUZA· OAB MG 40836· CPF 546.***.***-91

Autor:

DEIDE FÁTIMA DA SILVA· OAB MG 159634· CPF 037.***.***-52

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PENHA RAMOS MACEDO SIMASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 198385

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 198385

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PENHA RAMOS MACEDO SIMASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 198385

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SOARES SATHLER· OAB MG 228597

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

REGINALDO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 198385

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2025 EXEQÜENTE: PENHA RAMOS MACEDO SIMAS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o autor intimado para, querendo, providenciar a distribuição do pedido de cumprimento de sentença via PJE, nos termos da decisão proferida às fls 433 e 433v dos autos. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, REGINAL... (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRÍCIO LUIZ THEODOROCPF

Reu

F.L.T.

Advogados

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTO CARLOS LOURENÇO CARDOSO ME

Reu

GRÁFICA FOLHA IMPRESSÕES LTDA

PELMIO SIMOES DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES· OAB MG 177947· CPF 098.***.***-98

Autor:

SUHEME RAYANE BUENO FERNANDES· OAB MG 157847

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Reu:

CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES· OAB MG 177947· CPF 098.***.***-98

Reu:

SUHEME RAYANE BUENO FERNANDES· OAB MG 157847

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 AUTOR: GUTO CARLOS LOURENÇO CARDOSO ME; RÉU: GRÁFICA FOLHA IMPRESSÕES LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimado, sobre o despacho de fl.209, prazo 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES, SUHEME RAYANE BUENO FERNANDES, JORGE THEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTO CARLOS LOURENÇO CARDOSO ME

Reu

GRÁFICA FOLHA IMPRESSÕES LTDA

PELMIO SIMOES DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES· OAB MG 177947· CPF 098.***.***-98

Autor:

SUHEME RAYANE BUENO FERNANDES· OAB MG 157847

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Reu:

CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES· OAB MG 177947· CPF 098.***.***-98

Reu:

SUHEME RAYANE BUENO FERNANDES· OAB MG 157847

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVA

Reu

ESPÓLIO DE EVANGELINA DA SILVA SOARES CARDOSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Autor:

RONALDO MARCUS GOMIDE· OAB MG 51365· CPF 472.***.***-10

Reu:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Reu:

RONALDO MARCUS GOMIDE· OAB MG 51365· CPF 472.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Advogados

Autor:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

JORGE THEODORO· OAB MG 70869· CPF 245.***.***-10

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (30/06/2026)

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