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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JORGE VAZCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LENISE DA SILVA ZANATO· OAB RS 096533· CPF 018.***.***-06

Reu:

MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS· OAB RS 066619· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BAR E RESTAURANTE SEA DO CAIAQUE LTDACNPJ

F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

JOAO FERNANDES PRAIA BAR LTDACNPJ

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· CPF 941.***.***-20

Reu:

RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO· CPF 785.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARCOS CESAR CYTRANGULO· CPF 900.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 622 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

J. P. CARDOSO RESTAURANTECNPJ

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000072502007402510820250825152150 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J. P. CARDOSO RESTAURANTECNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

VILMA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

O CHIRINQUITO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

F.C.L.OLIVEIRA RESTAURANTECNPJ

Reu

MONTEIRO MARTINS PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA ("RESTAURANTE LA PLAGE")

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

BAR E RESTAURANTE ANCORAS LTDACNPJ

BUENO E PEREIRA LTDACNPJ

L S D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO BASTOS TINOCO· CPF 941.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA· CPF 407.***.***-34

Autor:

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-48

Autor:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 087870· CPF 012.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 536.***.***-91

Reu:

MARCIO BASTOS TINOCO· CPF 941.***.***-20

Reu:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA· CPF 407.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

SILVANY DE ARAUJO RIBEIRO

NEY CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

CARLOS SALVADOR MACHUCA

Advogados

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB BA 9012· CPF 360.***.***-72

Autor:

MARCELO JORGE VAZ· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GABRIELLA ESTEVAM DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CARLOS FABIO DA SILVACPF

DANIELLE CORREA MONTEIRO FELIXCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO· OAB RJ 240131· CPF 183.***.***-44

Reu:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.165,00

Autor

LEONARDO SODRE LAMONCPF

Reu

N C G DE OLIVEIRA MADEIREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIOMAR KANN DA ROCHA SANTOSCPF

SAULO EDY KANN DA ROCHA SANTOSCPF

ISIS MAYA KANN DA ROCHA SANTOSCPF

JOAO SIDDHARTA KANN DA ROCHA SANTOSCPF

SARAH MONTEIRO DA ROCHA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 206486· CPF 069.***.***-09

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIOR MACEDO DA SILVA· OAB RJ 200947· CPF 105.***.***-62

Reu:

FHELIPE DE SOUSA AMORIM· OAB RJ 199146· CPF 101.***.***-70

Reu:

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

Reu:

MARIANA FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 172166· CPF 123.***.***-29

Reu:

PETER CHARLES SAMERSON· OAB RJ 164188· CPF 056.***.***-03

Reu:

WAGNER GIL DE SOUZA· OAB RJ 148423· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIOR MACEDO DA SILVA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 36.064,80

Autor

JOSE RENATO DA ROCHA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA PRUDENTE· OAB RJ 124091· CPF 051.***.***-63

Autor:

AMOS DA SILVA BENTO· OAB RJ 200786· CPF 091.***.***-01

Outros

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

JOÃO VICTOR DA SILVA· OAB RJ 153226· CPF 107.***.***-00

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PREVISPA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA

Reu

JOSE RENATO DA ROCHA FILHO

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURICIO LOPES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA ALVES DA SILVA· OAB RJ 163458· CPF 105.***.***-40

Outros

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de distribuição (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Reu

MAURICIO LOPES DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CLEIA MERCON DE VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 221289· CPF 128.***.***-12

Outros

MARCELO JORGE VAZ· OAB RJ 87870· CPF 012.***.***-14

BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 108663· CPF 071.***.***-89

MARCELO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 104740· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/03/2026)

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