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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON SANTOS SILVACPF

CLAUDIMAR RIBEIRO GUIMARAESCPF

RAFAEL CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AGDO CRUVINEL· OAB MT 11834· CPF 900.***.***-87

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2004

Distribuição

07/07/2004

Valor

R$ 260,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 260,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Reu

CELSO OLIVEIRA GOESCPF

VICENTE PAULO ALMEIDA SILVACPF

JOAO PAULO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEMAR BORGES PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO MIRANDA· OAB MT 5023· CPF 459.***.***-15

Reu:

LARAH BEATRISSIA QUEIROZ OLIVEIRA· OAB MT 8126· CPF 040.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMAR BORGES PEREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MATEUS SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATEUS SOUZA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUBENS FÉLIX HONÓRIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES GIGLIO· OAB MT 15474· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FÉLIX HONÓRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FÉLIX HONÓRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 267.900,00

Autor

EDINEIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAINE MOLINA JUNIOR· OAB MT 21264· CPF 038.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES· OAB PE 22786· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ

Reu

EDINEIA ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GERALDA NEVES DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIMCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA NEVES DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA NEVES DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 8010070-37.2017.8.11.0106.. REQUERENTE: GERALDA NEVES DA SILVA LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pelo município de Novo São Joaquim/MT, em face de suposta omissão existente na sentença proferida em Id. n.... (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KEILA SANTOS LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Reu

KEILA SANTOS LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/03/2022)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

ROSA ANGELA MARQUES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA ANGELA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/1994

Distribuição

20/01/1994

Valor

R$ 4.207.248,21

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DOSSI· OAB SP 43951· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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