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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 862,41

Autor

ADAILMA FAGUNDES AQUINOCPF

Reu

JOSAFA DA COSTA

Advogados

Autor:

CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES· OAB BA 20115· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 163.217,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000503-87.2021.4.02.5114/RJ (originário: processo nº 50005038720214025114/RJ) RELATOR: MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: JOSAFA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ210866) ADVOGADO(A): LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY (OAB RJ197036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 02/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 163.217,85

Autor

JOSAFA DA COSTACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Autor:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSAFA DA COSTA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Autor:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Reu:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Reu:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5000503-87.2021.4.02.5114/RJ APELANTE: JOSAFA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ210866) ADVOGADO(A): LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY (OAB RJ197036) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada por JOSAFA DA COSTA (evento 74), no sentido de requerer o levantamento da suspensão determinada no evento 64. Alega que o Tema 1209 do STF teria objeto diverso daquele discutido n... (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSAFA DA COSTA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Autor:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Reu:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Reu:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANI MARIA ANJOS SILVA

JOAO CARLOS DE LIMA E SILVA

Reu

JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACO GOMES DA SILVA· OAB PE 22903· CPF 080.***.***-91

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA MARTORELLI· OAB PE 37712· CPF 049.***.***-57

Reu:

CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 30701· CPF 071.***.***-31

Outros

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

CLAUDIO CESAR DE ANDRADE· OAB PE 3705· CPF 053.***.***-20

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTEFANI MARIA ANJOS SILVA e OUTROS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.e OUTRO JUÍZA PROLATORA: DRA. VALDEREYS FERRAZ TORRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO DATA DO JULGAMENTO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGADA DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE EXAME M Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio SEGUN... (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE LIMA E SILVA

ESTEFANI MARIA ANJOS SILVA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

JACO GOMES DA SILVA· OAB PE 22903· CPF 080.***.***-91

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Reu:

CAMILLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 30701· CPF 071.***.***-31

Reu:

CLAUDIO CESAR DE ANDRADE· OAB PE 3705· CPF 053.***.***-20

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA MARTORELLI· OAB PE 37712· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CORTES, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA ROSA, FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CORTES APELADO(A): VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA JOSE TENORIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43507084, no prazo legal. Recife, 11 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tri... (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDACNPJ

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA ROSACNPJ

CORTES PREFEITURACNPJ

Reu

MARIA JOSE TENORIO DOS SANTOSCPF

VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB PE 24018· CPF 039.***.***-03

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS· OAB PE 22942· CPF 031.***.***-33

Autor:

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO· OAB PE 30286· CPF 069.***.***-31

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

THIAGO SOUSA DA MATA· OAB PE 34924· CPF 081.***.***-45

Reu:

JULIANA SYNARA ROSENDO FEITOSA· OAB PE 37450· CPF 087.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDACNPJ

Reu

VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS· OAB PE 22942· CPF 031.***.***-33

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB PE 24018· CPF 039.***.***-03

Autor:

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO· OAB PE 30286· CPF 069.***.***-31

Reu:

THIAGO SOUSA DA MATA· OAB PE 34924· CPF 081.***.***-45

Reu:

JULIANA SYNARA ROSENDO FEITOSA· OAB PE 37450· CPF 087.***.***-79

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CORTES, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA ROSA, FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CORTES APELADO(A): VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA JOSE TENORIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 25 de março de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Just... (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDACNPJ

Reu

VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS· OAB PE 22942· CPF 031.***.***-33

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB PE 24018· CPF 039.***.***-03

Autor:

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO· OAB PE 30286· CPF 069.***.***-31

Reu:

THIAGO SOUSA DA MATA· OAB PE 34924· CPF 081.***.***-45

Reu:

JULIANA SYNARA ROSENDO FEITOSA· OAB PE 37450· CPF 087.***.***-79

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 43.658,10

Autor

GILVANILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CAVALCANTI DIAS FILHO· OAB PE 26300· CPF 039.***.***-13

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO BARBOSA em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ANTONIO CAVALCANTI DIAS FILHOCPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI DIAS FILHO· OAB PE 26300· CPF 039.***.***-13

Reu:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Reu:

JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI DIAS FILHO· OAB PE 26300· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 75.145,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 75.145,13

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

PEDRO LOPES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Reu

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Reu

PEDRO LOPES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 48248· CPF 046.***.***-52

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município do Cabo de Santo Agostinho Apelado: Pedro Lopes da Silva Neto Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA TAXISTA. POSTERIOR IMPEDIMENTO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO ADQUIRIDO PARA ESSA FINALIDADE. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. EN... (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 261.432,91

Autor

JOSE FELICIANO ANTONIOCPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Reu:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 838,00

Autor

HUGO ZACARIAS GOUVEIACPF

LAIS PATRICIA DE ALENCAR GOUVEIACPF

Reu

IGREJA PRESBITERIANA DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB PE 16383· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAIS PATRICIA DE ALENCAR GOUVEIACPF

HUGO ZACARIAS GOUVEIACPF

Reu

IGREJA PRESBITERIANA DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB PE 16383· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 104.471,58

Autor

SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CRISTIANE BARBOSA TOSTA DA SILVACPF

LEONARDO BARBOSA TOSTA DA SILVACPF

Reu

JOSAFA COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SOUSA DA MATA· OAB PE 34924· CPF 081.***.***-45

Autor:

JULIANA SYNARA ROSENDO FEITOSA· OAB PE 37450· CPF 087.***.***-79

Autor:

KELVIN EMMANOEL GOMES· OAB PE 34907· CPF 064.***.***-82

Autor:

VINICIUS MAGALHÃES DE SALES· OAB PE 24174· CPF 033.***.***-08

Autor:

RAFAEL LUIZ DE FRANÇA E SILVA· OAB PE 52302· CPF 111.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (17/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

GRINALDO DA SILVA FELICIANOCPF

Advogados

Reu:

IVANA BEZERRA DA CONCEICAO· OAB PE 9366· CPF 432.***.***-34

Reu:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DE MELO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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