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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Infração AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MPCNPJ

Reu

ABILIO JOSE MARTINS

ABILIO JOSE MARTINS JUNIORCPF

EDSON EZEQUIEL DE MATOSCPF

MIRAK ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

DAVID FREITAS LEVY· OAB RJ 93598

Autor:

IVANA CUNHA JUNQUEIRA· OAB RJ 200495· CPF 103.***.***-76

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DAVID FREITAS LEVY· OAB RJ 93598

Reu:

IVANA CUNHA JUNQUEIRA· OAB RJ 200495· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos réus sobre a r. manifestação do autor, no prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos para decisão. (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPCNPJ

Reu

ABILIO JOSE MARTINS

ABILIO JOSE MARTINS JUNIORCPF

EDSON EZEQUIEL DE MATOSCPF

MIRAK ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

DAVID FREITAS LEVY· OAB RJ 93598

Autor:

IVANA CUNHA JUNQUEIRA· OAB RJ 200495· CPF 103.***.***-76

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DAVID FREITAS LEVY· OAB RJ 93598

Reu:

IVANA CUNHA JUNQUEIRA· OAB RJ 200495· CPF 103.***.***-76

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUSCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Autor:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 037311· CPF 519.***.***-49

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ABILIO JOSE MARTINS

SANDQUARTZ MINERACAO LTDA

Advogados

Reu:

WILLIAM HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MG 203074

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ABILIO JOSE MARTINS

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO ADRE DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

RENATA CERON DE OLIVEIRA TREVISAN· OAB SP 363066· CPF 348.***.***-35

Reu:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADRE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 41.000,00

Autor

ABILIO MARTINSCPF

KARINA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDA DA SILVA· OAB SP 263437· CPF 325.***.***-00

Autor:

VALÉRIA QUITÉRIO CAPELI· OAB SP 264644· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ABILIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

KARINA FERNANDA DA SILVA· OAB SP 263437· CPF 325.***.***-00

Reu:

VALÉRIA QUITÉRIO CAPELI· OAB SP 264644· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 43.793,12

Autor

ABILIO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDA DA SILVA· OAB SP 263437· CPF 325.***.***-00

Autor:

VALÉRIA QUITÉRIO CAPELI· OAB SP 264644· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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