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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

JOSE ACRISIO BARBOSA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BASILIO FRANCA· OAB DF 73431· CPF 051.***.***-64

Autor:

VANESSA MARTINS CUNHA· OAB DF 28681· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA ALZIMAR LIMA MOITACPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

OSCAR LOPES DE FARIACPF

ZININHA SOUZA LOBO E S/MDO

MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 017 S/A

MARIA DE FATIMA PERES ARAUJOCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSÉ DE BRITO· OAB GO 18236

Reu:

NILSON RIBEIRO SPINDOLA

Reu:

JOSE MARTINS PIRES

Reu:

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

Reu:

BRENNER VIEIRA DE ALMEIDA BRITO

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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