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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 4.264,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.264,05

Autor

0MAR JOSE STECKLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

0MAR JOSE STECKLER

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

0MAR JOSE STECKLER

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

FRANÇOALEF DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIOGO CRISTINO SIERRA· OAB SP 146703· CPF 173.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2488314/SP (2023/0382613-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: FRANCOALEF DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DIOGO CRISTINO SIERRA - SP146703 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FRANÇOALEF DA SILVA SANTOS contra a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fazendo incidir a Súmula n. 83 do STJ. A parte embargante sustenta a ocorrência de... (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANÇOALEF DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CRISTINO SIERRA· OAB SP 146703· CPF 173.***.***-47

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANÇOALEF DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCOALEF DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

FRANÇOALEF DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO CRISTINO SIERRA· OAB SP 146703· CPF 173.***.***-47

Reu:

DIOGO CRISTINO SIERRA· OAB SP 146703· CPF 173.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500623-36.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANÇOALEF DA SILVA SANTOS - Integralmente cumprida a determinação de fls. 557, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado. - ADV: DIOGO CRISTINO SIERRA (OAB 146703/SP) (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEIDE APARECIDA CARVALHO

NEIDE APARECIDA CARVALHOCPF

GILSON NEVES DE CARVALHOCPF

GEIZA NEVES CARVALHOCPF

GEICIARA NEVES CARVALHOCPF

+ 2 outros

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

ROSELI NEVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE RIBEIRO FERNANDES· OAB BA 64994· CPF 776.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ADAO DO NASCIMENTO RODRIGUES

JOSE ADAO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

JOSE ADAOCPF

Reu

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Outros

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Conclusão (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSE ADAO

EXPRESSO PEGASO EIRELLI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE ADAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 098404· CPF 852.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE ADAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 098404· CPF 852.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADAO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Autor:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 098404· CPF 852.***.***-68

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 098404· CPF 852.***.***-68

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADAO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Autor:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 098404· CPF 852.***.***-68

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 098404· CPF 852.***.***-68

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0125059-81.2014.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE ADAO ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento da(s) parte(s). INTIMEM-SE. (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADAO

Advogados

Autor:

JENIFFER SILVA FREITAS· OAB RJ 203402· CPF 130.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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