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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 164.560,86

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 164.560,86

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Autor:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Autor:

PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Reu:

PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado o patrono da parte Autora para que no prazo de 10 dias, junte aos autos os seguintes documentos: 1- certidão de decurso do prazo legal para oposição de embargos à execução ou cópia da decisão nestas proferida; 2 – Certidão de intimação da Fazenda Pública para opor embargos; 3 –... (09/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 252.590,36

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Petição (Contra-razões) (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 139.207,71

Autor

PASIN & PASIN LTDA - MECNPJ

Reu

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

RODOESTE - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUISELA DAIANA NORONHA DORNELLES· OAB MT 25456· CPF 019.***.***-30

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Autor:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Reu:

FLAVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063· CPF 417.***.***-91

Reu:

JACKSON NICOLA MAIOLINO· OAB MT 17147· CPF 898.***.***-72

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 1.221.600,00

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICK FERRATO CAVALCANTECPF

ELIZEU FERRATO CAVALCANTECPF

Reu

ESDRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU FERRATO CAVALCANTECPF

RICK FERRATO CAVALCANTECPF

Reu

ESDRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU FERRATO CAVALCANTECPF

RICK FERRATO CAVALCANTECPF

Reu

ESDRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.221.600,00

Autor

ESDRA ALVESCPF

ELIZEU FERRATO CAVALCANTECPF

RICK FERRATO CAVALCANTECPF

Reu

ENILDO JOSE LAGO RANDON

ALEXANDRE DECIAN ZANONCPF

ESDRA ALVESCPF

ELIZEU FERRATO CAVALCANTECPF

RICK FERRATO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Autor:

LUCIANO DE MIGUEL

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Reu:

APARECIDO GOMES DE MORAIS· OAB MS 4385· CPF 389.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600· CPF 500.***.***-34

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALENCAR· OAB MS 6810· CPF 465.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2022)

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