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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 11.000,00

Autor

RENATA LOURENCO DA SILVACPF

Reu

FLORINDA SERRA PASSOS

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESPOLIO DE JOSE ALBANO DOS SANTOSCPF

JOSE ALBANO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEBORAH SOUSA BRAGA· OAB CE 20924· CPF 804.***.***-53

Reu:

NIVEA ROCHA FURTADO· OAB CE 17240· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORAH SOUSA BRAGACPF

Reu

NIVEA ROCHA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH SOUSA BRAGA· OAB CE 20924· CPF 804.***.***-53

Autor:

NIVEA ROCHA FURTADO· OAB CE 17240· CPF 808.***.***-72

Reu:

DEBORAH SOUSA BRAGA· OAB CE 20924· CPF 804.***.***-53

Reu:

NIVEA ROCHA FURTADO· OAB CE 17240· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDINUZA LOURENCO DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALBANO DOS SANTOS

ANGELA MARIA MOURAO ALBANOCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESPOLIO DE JOSE ALBANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IGOR DE CARVALHO RAMOS· OAB CE 23688· CPF 018.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 7.482,75

Autor

IGOR DE CARVALHO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

IGOR DE CARVALHO RAMOS· OAB CE 23688· CPF 018.***.***-92

SILVANA MARIA FLORENCIO DE CARVALHO· OAB CE 6083· CPF 360.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 7.482,75

Autor

ESPOLIO DE JOSE ALBANO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (09/12/2022)

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