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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ALBERTO DALTROCPF

ALBERTO DALTRO

NEUZA BRITTO DALTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO· OAB BA 5829· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO DALTRO COELHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 006151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OLEGARIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ANGELICA FERREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO DE LIMA BAHIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Reu:

JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 006151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834584/BA (2024/0475971-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGELICA FERREIRA NASCIMENTO AGRAVANTE: OLEGARIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - BA032811 AGRAVADO: PEDRO DE LIMA BAHIA FILHO ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO - BA006151 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA FERREIRA NASCIMENTOCPF

OLEGARIO DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO DE LIMA BAHIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Reu:

JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 006151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OLEGARIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ANGELICA FERREIRA NASCIMENTOCPF

OLEGARIO DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO DE LIMA BAHIA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANGELICA FERREIRA NASCIMENTOCPF

OLEGARIO DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

OLEGARIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu

PEDRO DE LIMA BAHIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 032811· CPF 021.***.***-12

Reu:

JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 006151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BAHIA FILHO em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME OLIVEIRA DOURADOCPF

JOSE AFRICANO DOURADOCPF

ROBSON MOREIRA DAS NEVESCPF

RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA DOURADOCPF

SOLENI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO· OAB BA 038352· CPF 041.***.***-06

Autor:

JOÃO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 052229· CPF 045.***.***-28

Outros

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 038143

JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 006151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 446613/2026 (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 48.223,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 48.223,35

Autor

MARIO SERGIO LIMA DA SILVA 73044890578CNPJ

Reu

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Autor:

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167· CPF 044.***.***-67

Autor:

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

Autor:

YASMIN DE SOUZA LEAL· CPF 078.***.***-01

Reu:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Reu:

MARIANA GODINHO ARAUJO· OAB BA 50916· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 36.259,42

Autor

TANIA MARIA MATOS CAMPOSCPF

TANIA MARIA MATOS CAMPOS

Reu

CLINICA DE OLHOS OFTALMO FEIRA LTDA - MECNPJ

TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIORCPF

CLINICA DE OLHOS OFTALMO FEIRA

Advogados

Autor:

ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS· OAB BA 41997· CPF 046.***.***-01

Autor:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Autor:

MANUELA FALCAO DE SOUZA· OAB BA 21353· CPF 000.***.***-44

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

LIZ MENEZES DA SILVA· OAB BA 21172· CPF 988.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 127.879,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 127.879,84

Autor

WEL ENES DE ANDRADE MIRANDACPF

CARLITO MORAIS DA SILVACPF

Reu

CARLITO MORAIS DA SILVACPF

WEL ENES DE ANDRADE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BARREIROS RODRIGUES· OAB BA 62306· CPF 057.***.***-82

Autor:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Autor:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Autor:

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167· CPF 044.***.***-67

Reu:

EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO· OAB BA 71167· CPF 044.***.***-67

Reu:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Reu:

VICTOR BARREIROS RODRIGUES· OAB BA 62306· CPF 057.***.***-82

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO JURACI MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

ISRAEL OLIVEIRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JURACI MIRANDA OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO DE MORAES CERQUEIRACPF

Reu

KARINE LEITE FALCAO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Autor:

DOUGLAS RIOS MAIA PEREIRA· OAB BA 43338· CPF 048.***.***-39

Autor:

CAMILA SANTTOS MACHADO· OAB BA 44508· CPF 017.***.***-58

Reu:

FLÁVIA PACHECO SAMPAIO· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Reu:

ARIANE NEVES XAVIER CARMONA· OAB BA 45766· CPF 015.***.***-64

Reu:

RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES· OAB BA 23669· CPF 605.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FLÁVIA PACHECO SAMPAIO em 02/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALBERTO LEITE FREIRE REP POR ANTONIO ALBERTO RIBEIRO FREIRE

Advogados

Autor:

ODEJANE LIMA FRANCO· OAB BA 16345· CPF 518.***.***-53

Autor:

MARIANA COUTO PIMENTEL· OAB BA 42925· CPF 048.***.***-05

Reu:

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO· OAB BA 6151· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ODEJANE LIMA FRANCO em 03/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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