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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINOCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8032514-80.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte a parte Executada para tomar ciência da restrição via Sisbajud, documento de id 525695213, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre e... (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINOCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288

Outros

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Juntada de Documento (09/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA· OAB PA 33031· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Autor:

JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA· OAB PA 33031· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZANE RODRIGUES SOARES SILVACPF

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHOCPF

Reu

DEYBSON DELMAR RASCHCPF

Advogados

Autor:

GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL· OAB PA 24679· CPF 920.***.***-15

Reu:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59. (30/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANE RODRIGUES SOARES SILVACPF

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Reu

DEYBSON DELMAR RASCHCPF

Advogados

Autor:

GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL· OAB PA 24679· CPF 920.***.***-15

Autor:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Reu:

GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL· OAB PA 24679· CPF 920.***.***-15

Reu:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (30/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GIRLENE ALEXANDRE DE ABREUCPF

Reu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

JOSE ALVES DA SILVA

REGINALDO ALVES DA SILVA

GENILSON ALVES DA SILVA

GILMARA ALEXANDRE DE ABREUCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE AYRON DA SILVA PINTO· OAB PB 17797· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUPIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CLEBERSON SOBRAL DE LIMA

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

GOLBERY LOPES LINS· OAB PE 20906· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 13.291,08

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHOCPF

Reu

DAIANA TAVARES DA SILVA 11692157426CNPJ

Outros

THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA· OAB PE 43243· CPF 074.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA· OAB PE 43243· CPF 074.***.***-41

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91367· CPF 074.***.***-88

Autor:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

Autor:

SCARLET STUNDER· OAB PR 106443· CPF 102.***.***-11

Autor:

ROBERTO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91365· CPF 074.***.***-65

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON FELIPE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91367· CPF 074.***.***-88

Reu:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

Reu:

SCARLET STUNDER· OAB PR 106443· CPF 102.***.***-11

Reu:

ROBERTO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91365· CPF 074.***.***-65

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 PROCESSO Nº 0015073-30.2018.8.16.0173 Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito objeto da ação e/ou o cumprimento da obrigação imposta pela sentença condenatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, e a... (05/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91367· CPF 074.***.***-88

Autor:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

Autor:

SCARLET STUNDER· OAB PR 106443· CPF 102.***.***-11

Autor:

ROBERTO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91365· CPF 074.***.***-65

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON FELIPE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91367· CPF 074.***.***-88

Reu:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

Reu:

SCARLET STUNDER· OAB PR 106443· CPF 102.***.***-11

Reu:

ROBERTO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA· OAB PR 91365· CPF 074.***.***-65

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/07/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

GISELLE CORREIA DE ARAUJO BRANCO· OAB PE 23726· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 22.420,88

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GABRIEL HENRIQUE DE LIMA· OAB PB 26720· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DE LIMA· OAB PB 26720· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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