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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 22.448,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES MAGALHAES NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERDCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE· OAB RO 010764· CPF 027.***.***-02

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 002350· CPF 110.***.***-28

Reu:

ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA· OAB RO 011004· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Assinatura Eletrônica / DigitalProcuraçãoPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES MAGALHAES NETOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO

4 VARA CIVEL

JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO

10 VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO

+ 1 outros

Outros

LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE· OAB RO 10764· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES MAGALHAES NETO em 19/04/2021 23:59. (19/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 145.435,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 145.435,20

Autor

JOSE ALVES MAGALHAES NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

JOSE ALVES MAGALHAES NETO

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

PITAGORAS CUSTODIO MARINHO· OAB RO 4700· CPF 528.***.***-53

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Autor:

NAIANA ÉLEN SANTOS MELLO· OAB RO 7460· CPF 992.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

PITAGORAS CUSTODIO MARINHO· OAB RO 4700· CPF 528.***.***-53

Reu:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Reu:

NAIANA ÉLEN SANTOS MELLO· OAB RO 7460· CPF 992.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

JOSE ALVES MAGALHAES NETO

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Autor:

PITAGORAS CUSTODIO MARINHO· OAB RO 4700· CPF 528.***.***-53

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Autor:

NAIANA ÉLEN SANTOS MELLO· OAB RO 7460· CPF 992.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

PITAGORAS CUSTODIO MARINHO· OAB RO 4700· CPF 528.***.***-53

Reu:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Reu:

NAIANA ÉLEN SANTOS MELLO· OAB RO 7460· CPF 992.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE, OAB nº RO10764, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD EXECUTADO: JOSE ALVES MAGALHAES NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Macha... (09/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 23.000.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIROCPF

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

VAGNER MARCOLINO ZACARINICPF

JOSE ALVES MAGALHAES NETOCPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA

CONSORCIO COWAN - TRIUNFO

ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO DOS SANTOS GUIMARAES

EVERTON JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Autor:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Autor:

EMERSON SANTOS CIOFFI· OAB RO 10456· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Reu:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Reu:

EMERSON SANTOS CIOFFI· OAB RO 10456· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 22.448,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES MAGALHAES NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE· OAB RO 10764· CPF 027.***.***-02

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 2350· CPF 110.***.***-28

Reu:

ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA· OAB RO 11004· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDACPF

EVERTON JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

CONSORCIO COWAN - TRIUNFOCNPJ

ZULEIDE AZEVEDO DE ALMEIDA LEALCPF

MARIA ANGELICA FOESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205· CPF 387.***.***-68

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Reu:

CECILIA HOLMES DE ALMEIDA LEAL· OAB DF 51318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 12.255,39

Autor

EFIGENIA RODRIGUES MAGALHAESCPF

MARIA APARECIDA MAGALHAESCPF

ROGERIO RODRIGUES MAGALHAESCPF

Reu

JOSE ALVES MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM· OAB SP 266473· CPF 301.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 26.391,73

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE ALVES MAGALHAES FILHOCPF

Outros

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969

HILDA ERTHMANN PIERALINI· OAB SP 157873· CPF 130.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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