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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 142,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 16.180,00

Autor

SAMANTHA COELHO BURLAMAQUI RIBEIROCPF

THYAGO REINERT TOSTACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR· OAB DF 65526· CPF 416.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDINE APARECIDO TOSTACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE LIMA ALVES

Advogados

Reu:

BEATRIZ DA COSTA CARVALHO· OAB RJ 225758· CPF 132.***.***-39

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BERNADETHCNPJ

Reu

EVANILSON NUNES MONTENEGROCPF

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGRO

Advogados

Autor:

LISLANE SANTIAGO LOBO· OAB BA 44996· CPF 050.***.***-69

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Condominio Edificio Bernadeth Advogado: Lislane Santiago Lobo (OAB:BA44996) Requerido: Evanilson Nunes Montenegro Requerido: Marcia Cristina Pina Montenegro Advogado: Tiago Correia Santana (OAB:BA24590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0561982-13.2018.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Compree... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ELZA SPINOLA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 753,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 5.713,66

Autor

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGROCPF

EVANILSON NUNES MONTENEGROCPF

Reu

CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· CPF 823.***.***-53

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· CPF 011.***.***-70

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGROCPF

Reu

CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701319-79.2022.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certi... (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGROCPF

Reu

CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 147.428,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 147.428,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Documento (Certidão) (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7022956-93.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DEBORAH TOSTA ALVES - BA23257, TIAGO CORREIA SANTANA - BA24590 EMBARGADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) E... (04/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MORADA CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 1.917,42

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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