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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AMARILDO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AMARILDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243

Outros

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMARILDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMARILDO MENDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMARILDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMARILDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO MENDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO MENDES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2026 AUTOR: AMARILDO MENDES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - FABIO BAIAO DE CARVALHO, ALLAN BAIAO DE CARVALHO, ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI. (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.040,00

Autor

HERTA HONORINA DE SOUZA SACPF

Reu

AMARILDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DO NASCIMENTO LIMA· OAB RO 12194· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Autor:

SABRINA DANTAS REIS· CPF 701.***.***-59

Outros

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AMARILDO MENDES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERTA HONORINA DE SOUZA SACPF

Reu

AMARILDO MENDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SABRINA DANTAS REIS· OAB RO 14749

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Autor:

FABIANO DO NASCIMENTO LIMA· OAB RO 12194· CPF 625.***.***-72

Autor:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Reu:

SABRINA DANTAS REIS· OAB RO 14749

Reu:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Reu:

FABIANO DO NASCIMENTO LIMA· OAB RO 12194· CPF 625.***.***-72

Reu:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 22.052,23

Autor

GILMAR DOS SANTOS MENDESCPF

AMARILDO DOS SANTOS MENDESCPF

SILVIA LETICIA MENDES OLIVEIRACPF

Reu

PRECATORIO FUNDEF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB BA 65412· CPF 174.***.***-20

Autor:

THIEGO DALTRO CARNEIRO· OAB BA 64999· CPF 020.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA LETICIA MENDES OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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