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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 393.435,90

Autor

AMERICO JUSTINO DA FONSECACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS· OAB MS 7802· CPF 554.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO JUSTINO DA FONSECACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS· OAB MS 7802· CPF 554.***.***-97

Reu:

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS· OAB MS 7802· CPF 554.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 18/07/2023 23:59. (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WEDSON DA SILVA DUARTECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 16.635,67

Autor

BARBARA BARROS BORGESCPF

Reu

EDUARDO BRAGA SOCZEKCPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Reu:

EDUARDO PRZYBYLOVICZ VENTURA· CPF 091.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA BARROS BORGESCPF

Reu

EDUARDO BRAGA SOCZEKCPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Autor:

EDUARDO PRZYBYLOVICZ VENTURA· OAB PR 113119· CPF 091.***.***-57

Reu:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Reu:

EDUARDO PRZYBYLOVICZ VENTURA· OAB PR 113119· CPF 091.***.***-57

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 9.859,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA PONTAL DO ARAGUAIACPF

ANTONIO ROQUE MINETTI FLORESCPF

NILTON GALVAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 3.708,55

Autor

ROBERT WAGNER DE ALMEIDA GARCIACPF

Reu

ISMAEL GUEDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AMERICO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49128169 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERT WAGNER DE ALMEIDA GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERT WAGNER DE ALMEIDA GARCIA

Reu

ISMAEL GUEDES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISMAEL GUEDES SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Reu:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDUARDO ALVES DE MOURACPF

TEREZA CRISTINA ANACLETO CARDOSOCPF

RIO VERMELHO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

RIO VERMELHO AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

EDUARDO ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

IVAN SZELIGOWSKI RAMOS· OAB MT 2296· CPF 552.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA DE HOLANDA TANIGUT· OAB MT 11925· CPF 998.***.***-04

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SLHESSARENKO· OAB MT 3921· CPF 513.***.***-91

Autor:

SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO· OAB MT 196· CPF 001.***.***-53

Reu:

SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO· OAB MT 196· CPF 001.***.***-53

Reu:

IVAN SZELIGOWSKI RAMOS· OAB MT 2296· CPF 552.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 104.356,03

Autor

VAINA FERREIRA DA SILVA E SILVACPF

NOELIA MARIA DE ANDRADECPF

MARIA CRISTINA DE MORAIS GONCALVESCPF

MARGARETE MEIRE DA SILVA MARTINSCPF

CORACY ROQUE DOMINGAS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE BUENO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ

JOSE BUENO VILELACPF

Advogados

Autor:

SILAS ALEXANDRE DA COSTA AZEVEDO· OAB MT 29447· CPF 060.***.***-65

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENOIR GUILHERME SCHERERCPF

CLAUDIO MARCIO BORGES DE MORAESCPF

KEROLYN CHRISTINA DE MORAES SANTANACPF

MANIA GOURMET BUFFET LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EURIPEDES FERREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 20393· CPF 703.***.***-63

Reu:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PORFIRIO CARNEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

VICTOR GARCIA MARQUES DUQUE ALBINO· OAB MT 33177

Autor:

WILLEM WAGNER DE ALMEIDA GARCIA· OAB MT 32237· CPF 983.***.***-04

Reu:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

VICTOR GARCIA MARQUES DUQUE ALBINO· OAB MT 33177

Reu:

WILLEM WAGNER DE ALMEIDA GARCIA· OAB MT 32237· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 25.641,56

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

MICHAEL WANDERLEY MALLMANN SPANHOLICPF

Reu

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR GARCIA MARQUES DUQUE ALBINO· OAB MT 33177

Autor:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Autor:

JOSE AMERICO· OAB MT 212560· CPF 043.***.***-04

Autor:

POLIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 14467· CPF 718.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIELLA· OAB SP 232820· CPF 263.***.***-27

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