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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

JOSE AMERICO LEITECPF

Advogados

Autor:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Autor:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA· OAB PB 19965· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 73.744,74

Autor

CLARO S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES-EMBRATEL

Reu

CARBONIL S/A - MINERACAO E INDUSTRIA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

TICIANA SOUZA SILVA· OAB PB 16963· CPF 077.***.***-40

Autor:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

Autor:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

THOR LONDON QUINDERE· OAB CE 12401· CPF 021.***.***-03

Reu:

HEBER QUINDERE JUNIOR· OAB CE 4328· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 666.814,22

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

CLARO S/ACNPJ

Reu

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA

MANUEL DIAS DE SOUZA

Outros

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 190018483 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 21.091,26

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

SCH - ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMATICA HOSPITALAR LTDA

SCH ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMATICA HOSPITALAR S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.259.816,97

Último movimento: Publicado Decisão em 29/05/2025. (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

HOTEL NACIONAL S/A

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE SOUZA GALVAO· OAB DF 80808

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Reu:

JOAO FELIPE SOUZA GALVAO· OAB DF 80808

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 245.569,98

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Reu

ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Reu:

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA· OAB DF 43120· CPF 016.***.***-33

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Provisório (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 1.332,46

Autor

CLARO S.ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Reu

VIACAO FORTE LTDACNPJ

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· CPF 029.***.***-86

Autor:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· CPF 874.***.***-91

Autor:

THIAGO BARRA DE SOUZA· CPF 024.***.***-41

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· CPF 037.***.***-65

Autor:

THALITA CALLEGARO· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

15/09/2006

Valor

R$ 112.589,72

Autor

EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

CLARO S A

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Reu

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ SA

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARLENE MARA DE SOUSA DIAS· OAB PA 9447· CPF 587.***.***-53

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA· CPF 305.***.***-71

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA

Outros

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 112.589,72

Autor

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S ACNPJ

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ SA

Reu

CLARO S.ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

EMPRESA BRASILEIRA D TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

CLARO S A

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA· CPF 079.***.***-60

Autor:

VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA· CPF 305.***.***-71

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Reu:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

Reu:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

09/08/2004

Valor

R$ 50.298,84

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.298,84

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Reu

PARANAMBUCO INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Reu

PARANAMBUCO INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 117.031,66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO CELULAR SA

Reu

G MOURA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· OAB RJ 112776· CPF 874.***.***-91

Autor:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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