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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANACLETO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 20.239,60

Autor

Em segredo de justiça

JOSE ANACLETOCPF

Reu

Em segredo de justiça

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

ASPECIR-UNIÃO SEGURADORA

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 039.***.***-34

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 19.353,60

Autor

JOSE ANACLETOCPF

Em segredo de justiça

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANACLETO

Reu

PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

DIEGO SANTA RITA· OAB SE 9552· CPF 023.***.***-23

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MILENA CALORI SENA· OAB SP 328617· CPF 229.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ANACLETO ADV.: DIEGO SANTA RITA - OAB: 9552-SE EXECUTADO: PSERV - PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO....: [...] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202484002278 NÚMERO ÚNICO: 0004426-20.2024.8.25.0074 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 18/12/2025 PARA: DETERMINAR O IMEDIATO DESCADASTRAMENTO/EXCLUSÃO DO ADVOGADO DANIEL GERBER (OAB/RS 39.879) DO P... (10/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 9.100.000,00

Último movimento: Processo Desarquivado (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBRAIM CURY HOMMOSSCPF

Reu

AGUINALDO JOSE ANACLETOCPF

ÉRICA DE LIMA LELLIS ANACLETOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA LIMA· OAB GO 038993· CPF 002.***.***-97

Autor:

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO· CPF 061.***.***-80

Autor:

NADIA CRISTINA BATISTA· OAB GO 040600· CPF 014.***.***-46

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 020517· CPF 646.***.***-20

Reu:

LEONARDO HONORATO COSTA· CPF 735.***.***-78

Reu:

ARTHUR VANNI GUIMARÃES ROCHA· OAB GO 066153

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO JOSE ANACLETOCPF

ÉRICA DE LIMA LELLIS ANACLETOCPF

GUNTZEL E PENZ LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LEONARDO HONORATO COSTA· CPF 735.***.***-78

Autor:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 069331· CPF 044.***.***-41

Reu:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· CPF 823.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· CPF 607.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CALDAS· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

AGUINALDO JOSE ANACLETOCPF

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ÉRICA DE LIMA LELLIS ANACLETOCPF

Outros

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 031812

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 016650

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 003903

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 069331· CPF 044.***.***-41

LEONARDO HONORATO COSTA· OAB GO 034518

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO JOSE ANACLETOCPF

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ÉRICA DE LIMA LELLIS ANACLETOCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LEONARDO HONORATO COSTA· CPF 735.***.***-78

Autor:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 069331· CPF 044.***.***-41

Reu:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· CPF 823.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· CPF 607.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CALDAS· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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