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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ANASTACIO NETOCPF

Advogados

Reu:

JORGE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 29623· CPF 056.***.***-15

Reu:

WHERICK PEREIRA FERREIRA· OAB MG 218326· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ERIK DE AQUINO NERY e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumpr... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ERIK DE AQUINO NERYCPF

LIA BELCHIOR MENDES BEZERRA NERYCPF

PAULO REGIS DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

ITALA PINHEIRO SILVEIRACPF

JOSE ANASTACIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Reu:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0250986312020806000120260416161905 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ERIK DE AQUINO NERYCPF

LIA BELCHIOR MENDES BEZERRA NERYCPF

PAULO REGIS DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

JOSE ANASTACIO DIAS NETOCPF

ITALA PINHEIRO SILVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ERIK DE AQUINO NERYCPF

ITALA PINHEIRO SILVEIRACPF

JOSE ANASTACIO DIAS NETOCPF

LIA BELCHIOR MENDES BEZERRA NERYCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 12.932,35

Autor

JOSE ANASTACIO DIAS NETOCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Outros

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 36499· CPF 807.***.***-06

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (06/08/2024)

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