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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 118.934,36

Autor

JOSE PECHOTOCPF

Reu

UNIMED VOTUPORANGACNPJ

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 355904· CPF 163.***.***-16

Reu:

FREDERICO JURADO FLEURY· OAB SP 158997· CPF 133.***.***-90

Reu:

LIGIA MACAGNANI FLORIANO· OAB SP 223456· CPF 219.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 118.934,36

Autor

JOSE PECHOTOCPF

Reu

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 355904· CPF 163.***.***-16

Reu:

FREDERICO JURADO FLEURY· OAB SP 158997· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO JURADO FLEURY· OAB SP 158997· CPF 133.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PECHOTOCPF

Advogados

Autor:

VALBER ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 355904· CPF 163.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ADELCIO ANTONIO DOS SANTOS

DIONIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LILIAN GUIRADO SIMOES· OAB SP 343794· CPF 382.***.***-16

Reu:

PEDRO LUIZ ROBELO FILHO· OAB SP 366604· CPF 356.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADELCIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

DIONIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LILIAN GUIRADO SIMOES· OAB SP 343794· CPF 382.***.***-16

Reu:

PEDRO LUIZ ROBELO FILHO· OAB SP 366604· CPF 356.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONIR DOS SANTOSCPF

ADELCIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ ROBELO FILHO· OAB SP 366604· CPF 356.***.***-70

Autor:

LILIAN GUIRADO SIMOES· OAB SP 343794· CPF 382.***.***-16

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 16.457,76

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 16.457,76

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Reu

CARLA CRISTINA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Reu:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 15.851,85

Autor

JOYCE PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

EDSON BARBOSA COELHO· OAB SP 362801· CPF 251.***.***-45

EDVALDO JOSÉ COELHO· OAB SP 307266· CPF 113.***.***-50

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

EDVALDO JOSE COELHO· CPF 113.***.***-50

Autor:

EDSON BARBOSA COELHO· CPF 251.***.***-45

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 15.851,85

Autor

JOYCE PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

EDSON BARBOSA COELHO· CPF 251.***.***-45

Autor:

EDVALDO JOSE COELHO· CPF 113.***.***-50

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 15.268,92

Autor

ROSA APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA DOMINGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826306/SP (2025/0000765-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSA APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA DOMINGO ADVOGADOS: ANTÔNIO GUERCHE FILHO - SP112769 VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886 JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI - SP317891 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA ADVOGADO: JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ - SP274637 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA DOMINGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 425851/2026 - (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA DOMINGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 15.268,92

Autor

ROSA APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA DOMINGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSA APARECIDA NOGUEIRA VIEIRA DOMINGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF · CPF 329.***.***-84

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF · CPF 329.***.***-84

Reu:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Reu:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 17.964,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Reu

EDNEY DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB DF 0000000· CPF 316.***.***-03

Autor:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Reu:

DANIELE CRISTIANE PAULINO· OAB SP 226532· CPF 286.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009406152019826066420250429131237 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY DA SILVA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTIANE PAULINO· OAB SP 226532· CPF 286.***.***-42

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB DF 0000000· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 17.964,00

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Reu

EDNEY DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB DF 0000000· CPF 316.***.***-03

Reu:

DANIELE CRISTIANE PAULINO· OAB SP 226532· CPF 286.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 2.477,80

Último movimento: Decisão Digitalizada (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MACEDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

RUBENS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 246536· CPF 217.***.***-97

Reu:

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS· OAB SP 163600· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MACEDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 246536· CPF 217.***.***-97

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS· OAB SP 163600· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

ARLETE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 15.624,00

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Reu

ARLETE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Reu:

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI· OAB SP 317891· CPF 228.***.***-42

Reu:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 4.820,27

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIMENSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

RUBENS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 246536· CPF 217.***.***-97

Reu:

GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS· OAB SP 163600· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIMENSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIMENSATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 14.694,48

Autor

IZABEL CRISTINA DE SOUZA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

EDSON BARBOSA COELHO· OAB SP 362801· CPF 251.***.***-45

EDVALDO JOSÉ COELHO· OAB SP 307266· CPF 113.***.***-50

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA DE SOUZA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA DE SOUZA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 14.694,48

Autor

IZABEL CRISTINA DE SOUZA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

EDSON BARBOSA COELHO· CPF 251.***.***-45

Autor:

EDVALDO JOSE COELHO· CPF 113.***.***-50

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB DF 0000000· CPF 329.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL CRISTINA DE SOUZA MACEDOCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE VOTUPORANGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Autor:

EDVALDO JOSÉ COELHO· OAB SP 307266· CPF 113.***.***-50

Autor:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB SP 274637· CPF 329.***.***-84

Autor:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Autor:

EDSON BARBOSA COELHO· OAB SP 362801· CPF 251.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO JOSÉ COELHO· OAB SP 307266· CPF 113.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO GUERCHE FILHO· OAB SP 112769· CPF 047.***.***-13

Reu:

JANAINA CASSIA DE MORAIS MUNHOZ· OAB SP 274637· CPF 329.***.***-84

Reu:

VALDEMAR GULLO JUNIOR· OAB SP 302886· CPF 327.***.***-96

Reu:

EDSON BARBOSA COELHO· OAB SP 362801· CPF 251.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000727-84.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Izabel Cristina de Souza Macedo - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Egrégia Instância Superior. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP) (15/07/2025)

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