JOSE ANTONIO ANDRADE JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Alana Martins Costa Mendes Advogado: Dr. Paulo Augusto Pinheiro – OAB/RN 9.790 Apelante: Alcivan Mendes de Moura Advogados: Dr. Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto – OAB/RN 5.550 Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão – OAB/RN 1.839 Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o advogado de Alana Martins Costa Mendes foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA MARTINS COSTA MENDESCPF

ALCIVAN MENDES DE MOURACPF

ALCIVAN MENDES DE MOURA

ALANA MARTINS COSTA MENDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

4 PROMOTORIA MACAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

Autor:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA MARTINS COSTA MENDESCPF

ALCIVAN MENDES DE MOURACPF

Reu

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETOCPF

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAOCPF

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

Reu:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Alcivan Mendes de Moura Advogados: Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto (OAB/RN 5.550) e Paulo Roberto Dantas de Souza Leão (OAB/RN 1.839) Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NOS EDCL NOS EDCL NA APCRIM. LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, §1º, I, C/C §2º, I, DA LEI 9.613/1998). ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS MONOCRATICAMENTE PELO CARÁTER PROTELATÓRIO. INC... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA MARTINS COSTA MENDESCPF

ALCIVAN MENDES DE MOURACPF

Reu

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETOCPF

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAOCPF

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

Reu:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Alcivan Mendes de Moura Advogados: Durvaldo Ramos Varandas de Carvalho Neto (OAB/RN 5.550) e Paulo Roberto Dantas de Souza Leão (OAB/RN 1.839) Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NOS EDCL NOS EDCL NA APCRIM. LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, §1º, I, C/C §2º, I, DA LEI 9.613/1998). ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS MONOCRATICAMENTE PELO CARÁTER PROTELATÓRIO. INC... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE ANDRADE MOURA

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZACPF

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHOCPF

PSE ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

STEPHANE MATHEUS LINSCPF

+ 1 outros

Reu

ANDRADE MENDONCA BAHIA LTDA

ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA

ANTONIO ANDRADE JUNIOR

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIACPF

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Autor:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCINETE DOS SANTOS DA ROCHACPF

Reu

ALMIR MACHADOCPF

MARIA ANTONIETA DOS SANTOS

ANTONIO ANDRADE JUNIOR

MARIA CANDIDA DOS SANTOS ANDRADE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON LUCERO DOS SANTOS· OAB PR 77066· CPF 828.***.***-49

Reu:

PRF4 - COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA· CPF 195.***.***-71

Outros

NELSON WALTER DA SILVA· OAB PR 71603· CPF 319.***.***-87

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Reu

ANTONIO ANDRADE JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDREA IZABEL KRASINSKI· OAB PR 21441· CPF 830.***.***-72

Autor:

MARCELO NASSIF MALUF· OAB PR 17579· CPF 537.***.***-68

Autor:

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS· OAB PR 44220· CPF 007.***.***-41

Autor:

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

Autor:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS· OAB PR 54325· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA IZABEL KRASINSKI· OAB PR 21441· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARCELO NASSIF MALUF· OAB PR 17579· CPF 537.***.***-68

Reu:

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS· OAB PR 44220· CPF 007.***.***-41

Reu:

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

Reu:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS· OAB PR 54325· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 27.709,65

Autor

A FAZENDA PUBLICACPF

Reu

ANTONIO CELSO ANDRADECPF

MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

ANTONIO ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

M3 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO ANDRADE JUNIOR

ANTONIO CELSO ANDRADE

MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO· OAB SE 323

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO· OAB SE 323

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE ATO ORDINATÓRIO....: TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIMESE O EXECUTADO ANTÔNIO ANDRADE JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,... (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO ANDRADE JUNIOR

ANTONIO CELSO ANDRADE

MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO· OAB SE 323

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO· OAB SE 323

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO: ANTONIO CELSO ANDRADE EXECUTADO: MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE JUNIOR ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984-SE ATO ORDINATÓRIO....: TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIMESE O EXECUTADO ANTÔNIO ANDRADE JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,... (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ANTONIO ANDRADE JUNIOR

ANTONIO CELSO ANDRADE

MAGNETO CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Autor:

LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO· OAB SE 323

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

LUIZ JOSE AZEVEDO P. DE MELO· OAB SE 323

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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