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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO ADENILSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (10/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO ADENILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: Francisco Adenilson Oliveira da Silva - Intimação - ADV: KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3088/AC) - Processo 0000431-69.2015.8.01.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ante o exposto: a) com fundamento nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 117, inciso I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO ADENILSON OLIVEIRA DA SILVA quanto ao delito previsto no art. 147 do Código Pe... (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 800,00

Autor

LINDOMAR DO NASCIMENTO DA SILVA

Reu

JOSE ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA· OAB ES 19930· CPF 262.***.***-27

Autor:

FRANCISCO MARIANO GARCIA· OAB MG 80161· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA· OAB ES 14260· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 2.055.959,01

Autor

OSMAR ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

CRISTINA PAULA DE FREITAS-ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES DE FREITAS· OAB GO 56339

Outros

VALDIR FREITAS DE ALMEIDA· OAB GO 33905

MARILDA GONÇALVES DE FREITAS· OAB GO 31436

Último movimento: Autos Conclusos (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DOS REIS SOBRINHO

JOSE ANTONIO DE MIRANDA

JOSE FERREIRA CAMPOS

JOSE HENRIQUE DA COSTA

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DOS REIS SOBRINHO

JOSE ANTONIO DE MIRANDA

JOSE FERREIRA CAMPOS

JOSE HENRIQUE DA COSTA

JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024 AUTOR: JOAQUIM DOS REIS SOBRINHO e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Homologado o acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença. Prazo de 0030 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - WAGNER ANDRADE VIEI... (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

20/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITAS

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MT 13241· CPF 074.***.***-95

Reu:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB MT 13241· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSE MAIRE DE SOUSA FREITAS

JOSE ANTONIO DE FREITAS

Reu

DALVINA SEVERINA DE SOUSA

ADERI DE SOUSA MELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENATA SAMPAIO DE FREITAS BARROSCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

INGRID RHANYELLE DE MOURA FELIX· OAB PE 60836· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO DE FREITAS BARROS em 12/05/2025 23:59. (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA SAMPAIO DE FREITAS BARROS

Reu

JOSE ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

INGRID RHANYELLE DE MOURA FELIX· OAB PE 60836· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITAS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

HÉLIO FAGUNDES DO SANTOS· OAB PR 69749· CPF 074.***.***-77

Autor:

MURILO PEREIRA DONEL· OAB PR 116183

Autor:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Autor:

JOSÉ FERNANDO PUCHTA· OAB PR 23056

Autor:

LEANDRO JOSE CABULON· OAB PR 27256· CPF 019.***.***-30

Reu:

HÉLIO FAGUNDES DO SANTOS· OAB PR 69749· CPF 074.***.***-77

Reu:

MURILO PEREIRA DONEL· OAB PR 116183

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Reu:

JOSÉ FERNANDO PUCHTA· OAB PR 23056

Reu:

LEANDRO JOSE CABULON· OAB PR 27256· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITAS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

HÉLIO FAGUNDES DO SANTOS· OAB PR 69749· CPF 074.***.***-77

Autor:

MURILO PEREIRA DONEL· OAB PR 116183

Autor:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Autor:

JOSÉ FERNANDO PUCHTA· OAB PR 23056

Autor:

LEANDRO JOSE CABULON· OAB PR 27256· CPF 019.***.***-30

Reu:

HÉLIO FAGUNDES DO SANTOS· OAB PR 69749· CPF 074.***.***-77

Reu:

MURILO PEREIRA DONEL· OAB PR 116183

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Reu:

JOSÉ FERNANDO PUCHTA· OAB PR 23056

Reu:

LEANDRO JOSE CABULON· OAB PR 27256· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 190.000,00

Autor

EDIR DE FREITAS RODRIGUESCPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

NABI ANTONIO DDE FREITASCPF

ZENIR MUNIZ DE FREITAS MESQUITACPF

ELIAS ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCIO SOARES RODRIGUES· OAB RJ 82614· CPF 014.***.***-54

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (01/03/2026)

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