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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

ImissãoConflito de Competência

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO ELISIARIO BARROS DE OLIVEIRA (SUSCITANTE)

2. MARIA DIVINA BORGES DE LIMA (SUSCITANTE)

Reu

3. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MIRASSOL D'OESTE - MT (SUSCITADO)

4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES - SJ/MT (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA· OAB MG 130890· CPF 059.***.***-01

Autor:

CAROLYNE PARREIRA ANGELO· OAB MG 226748· CPF 113.***.***-10

Autor:

LUCIANO TAVARES BUENO· OAB MG 125402· CPF 005.***.***-28

Autor:

GEOVANI MENDONÇA DE FREITAS· OAB MT 11473· CPF 389.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS· OAB SP 94795· CPF 110.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA· OAB MG 130890· CPF 059.***.***-01

Reu:

CAROLYNE PARREIRA ANGELO· OAB MG 226748· CPF 113.***.***-10

Reu:

LUCIANO TAVARES BUENO· OAB MG 125402· CPF 005.***.***-28

Reu:

GEOVANI MENDONÇA DE FREITAS· OAB MT 11473· CPF 389.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS· OAB SP 94795· CPF 110.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

MURILO MAFRA MAGALHAES· OAB SP 270653· CPF 047.***.***-40

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS· OAB SP 94795· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THERMO KING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

KELLI CRISTIANE MARSANGO· CPF 005.***.***-47

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS· OAB SP 94795· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2021)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

06/11/1997

Valor

R$ 2.500,00

Autor

NILTON MARQUES RIBEIROCPF

MIRIAN APARECIDA PERES DA SILVACPF

MAURO GRINBERGCPF

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOSCPF

MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA· OAB SP 33562· CPF 048.***.***-91

Autor:

HUMBERTO CAMARA GOUVEIA· OAB SP 268417· CPF 222.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59. (21/08/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2000

Distribuição

24/09/2000

Valor

R$ 2.500,00

Autor

NILTON MARQUES RIBEIROCPF

MIRIAN APARECIDA PERES DA SILVACPF

MAURO GRINBERGCPF

MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIACPF

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDESCPF

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA· OAB SP 33562· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001085445 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (19/06/2001)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UMICORE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS· OAB SP 94795· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2007

Distribuição

26/12/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UMICORE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018191809 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS >19ªSSJ>SP (29/10/2018)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE CARVALHO ROSACPF

Reu

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARAIBA DO SUL

Outros

JULIEANE SOUZA SARDINHA PINTO· OAB RJ 233648

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE CARVALHO ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JULIEANE SOUZA SARDINHA PINTO· OAB RJ 233648· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01 (14/06/2023)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE CARVALHO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA· OAB RJ 238852· CPF 138.***.***-63

Autor:

MATHEUS DA COSTA ABREU· OAB RJ 232588· CPF 173.***.***-21

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230309-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (31/01/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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