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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/1997

Distribuição

15/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

BETO AUTO PECAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 302.000,72

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 302.000,72

Autor

ERNEMISIA PEREIRA SOUZACPF

MATHEUS VINICIUS SOUZACPF

Reu

VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Autor:

ZILMA APARECIDA GONCALVES· OAB MT 5150· CPF 324.***.***-00

Reu:

MAYARA DIEL· OAB MT 24994· CPF 046.***.***-54

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Reu:

TATYANE FIORI DA SILVA· OAB MT 15381· CPF 014.***.***-92

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2022 (02/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 85.030,05

Último movimento: Juntada de Certidão (29/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 85.030,05

Autor

GUTEMBERGUE MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

MARCELO DONIZETE BERTICPF

Advogados

Autor:

ZILMA APARECIDA GONCALVES· OAB MT 5150· CPF 324.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Reu:

VINICIUS SEVILHA DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS SEVILHA DE SANTANA· OAB MT 28449· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

OTAVIO MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

RICARDO SOUZA DUTRACPF

JOSE ANTONIO DUTRACPF

Outros

ALCENOR ALVES DE SOUZA· OAB MT 3670· CPF 063.***.***-00

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 119.959,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ANTONIO DUTRACPF

Advogados

Reu:

HERIS FILLIPE OLIVEIRA· OAB MT 25112· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JURACI BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA DUTRA SILVA· OAB MT 15503· CPF 006.***.***-74

Autor:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SALVADOR AGOSTINHO DA SILVACPF

RUTH SOLER DA SILVACPF

ISABEL SOLER DA SILVACPF

AGOSTINHO SOLER DA SILVACPF

ALEXANDRE SOLER DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA DUTRA SILVA· OAB MT 15503· CPF 006.***.***-74

Autor:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 493.258,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DILVANA MARIA GOMESCPF

JUSTINO SANTANA LEITECPF

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

AMANDA SUELY DE CAMPOS MOURACPF

JAIME FERNANDES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO GOMES DALLAZEM· OAB MT 234110· CPF 690.***.***-49

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

LEDIJANE ZANDONADI· OAB MT 5361· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

19/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

ARLINDO PEREIRA DE SOUZACPF

DEVANIR PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALIDER GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 2875· CPF 029.***.***-04

Autor:

ZILMA APARECIDA GONCALVES· OAB MT 5150· CPF 324.***.***-00

Autor:

GERALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MT 3626· CPF 321.***.***-00

Reu:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

RICARDO SOUZA DUTRA· OAB MT 11233· CPF 941.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Reu:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

DEVANIR PEREIRA DE SOUZACPF

ARLINDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Autor:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Autor:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Autor:

RICARDO SOUZA DUTRA· OAB MT 11233· CPF 941.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALIDER GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 2875· CPF 029.***.***-04

Reu:

ZILMA APARECIDA GONCALVES· OAB MT 5150· CPF 324.***.***-00

Reu:

GERALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MT 3626· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 18.500,00

Autor

JEFFERSON ROBATINICPF

Reu

MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOSCPF

MARCIO LUIZ DE SOUZA SANTOSCPF

ALPHACAR - LAVA JATO, COMPRA, VENDA, TROCA, FINANCIAMENTO E CONSIGNACAO

Advogados

Autor:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 11691· CPF 872.***.***-72

Autor:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 6337· CPF 783.***.***-91

Reu:

ZILMA APARECIDA GONCALVES· OAB MT 5150· CPF 324.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/05/2026)

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