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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 31.274,55

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDES NETTOCPF

Reu

IOLANDA CARDOSO PAIAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO· OAB SP 262622· CPF 281.***.***-31

Reu:

EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR· OAB PR 80335· CPF 364.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/1999

Distribuição

15/06/1999

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE LUIZ DE LAURENTIZCPF

ANTONIO SERGIO FERREIRACPF

JOSE ANTONIO FERNANDES NETTOCPF

JOAO BAPTISTA ZOCCOLAROCPF

REGINA MARIA FRANCO BORSARICPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE LAURENTIZ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 136.891,73

Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES NETTOCPF

THEREZA PITTA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 136.891,73

Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES NETTOCPF

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANTONIO JOSE FERNANDES NETTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (18/03/2020)

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