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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE QUINTO DA FONSECA

CORDOVAL JOSE GOMES

IMOBILIARIA NOSSA CASA LTDA

JOSE ANTONIO LEITE

ADEMAR ASSUNCAO SOARES DE MATOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 210443· CPF 127.***.***-00

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA RODRIGUES ALMEIDA PIRES· OAB MG 6608

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

LETICIA OURIVIO FARIA· OAB MG 44995

ANTONIO MARCOS NOHMI· OAB MG 64550· CPF 715.***.***-00

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 14184

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ANTONIO LEITE

Advogados

Autor:

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI· OAB SP 160800· CPF 177.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007410-61.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Antonio Leite - Vista às partes partes da manifestação de págs. 449/450. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP) (31/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ALVARINA MARIA DE SOUZA

SILVIO FERREIRA BRAGA

CARLOS ROSANO BELISARIO MODIANO

ROLANDO BELISARIO MODIANO

ALTAIR LACERDA LAGUARDIA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA

Reu:

MARIA SUSANA MINARE BRAUNA· OAB DF 2996

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Advogados

Autor:

NATHALY SILVEIRA FERNANDES DE MENEZES· OAB RJ 239056· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

JOSE ANTONIO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA RANGEL· OAB SP 320735· CPF 292.***.***-02

Autor:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 290842· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 14.300,00

Autor

JOSE ANTONIO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 290842· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 290842· CPF 219.***.***-43

Autor:

SARA RANGEL· OAB SP 320735· CPF 292.***.***-02

Reu:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 290842· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO LEITE ADVOGADO do(a) AUTOR: SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO - SP290842 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença de improcedência, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada seja requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. TAUBATÉ, data da assinatura... (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 290842· CPF 219.***.***-43

Autor:

SARA RANGEL· OAB SP 320735· CPF 292.***.***-02

Reu:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO· OAB SP 290842· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Advogados

Autor:

VILMA BEZERRA CAVALCANTE· OAB PB 19963· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas do teor d decisão (09/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas do teor d decisão (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LEITE

Reu

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO MURAD· OAB MG 118216· CPF 049.***.***-83

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Autor:

JACI DE FIGUEIREDO· OAB MG 100282· CPF 941.***.***-49

Reu:

FELIPE ANTONIO MURAD· OAB MG 118216· CPF 049.***.***-83

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

SERGIO ANTONIO MURAD· OAB MG 53379· CPF 030.***.***-91

Reu:

JACI DE FIGUEIREDO· OAB MG 100282· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 27.543,58

Autor

ISAQUE JOSE ANTONIO LEITECPF

Reu

CRISTINA HORST PEREIRACPF

BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A

CAPITAL SUMMIT PARTNERS LTDCNPJ

PERFORM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO FERREIRA MURGA· OAB ES 21585· CPF 126.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE JOSE ANTONIO LEITECPF

Reu

BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO FERREIRA MURGA· OAB ES 21585· CPF 126.***.***-76

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAIO BRUNO FERREIRA MURGA· OAB ES 21585· CPF 126.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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