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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DAMASCENO RAMOSCPF

Reu

MOTOBELLA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DAMASCENO RAMOSCPF

Reu

MOTOBELLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR· OAB SP 299650

Autor:

IAN RAMOS GOMES· OAB MG 213902

Reu:

CESAR FARAGE BOYA· OAB MG 202368

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DAMASCENO RAMOSCPF

Reu

MOTOBELLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IAN RAMOS GOMES· OAB MG 213902

Autor:

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR· OAB SP 299650

Reu:

CESAR FARAGE BOYA· OAB MG 202368

Último movimento: Remetidos os autos (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DAMASCENO RAMOSCPF

MOTOBELLA LTDACNPJ

Reu

MOTOBELLA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DAMASCENO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

IAN RAMOS GOMES· OAB MG 213902

Autor:

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR· OAB SP 299650

Autor:

CESAR FARAGE BOYA· OAB MG 202368

Reu:

CESAR FARAGE BOYA· OAB MG 202368

Reu:

IAN RAMOS GOMES· OAB MG 213902

Reu:

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR· OAB SP 299650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/1995

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BOAVENTURA MASCARENHAS LIMACPF

JOSE NALDO JESUS SANTOSCPF

MILTON SECONDINO DO NASCIMENTOCPF

EDLA MARES DA SILVA BATISTACPF

MARCUS RIBEIRO FERREIRACPF

+ 51 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA· OAB BA 26324· CPF 017.***.***-69

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169

Autor:

AMANDA BORTOLAMI· OAB RJ 180027

Autor:

LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER· OAB BA 22451· CPF 814.***.***-49

Autor:

RENATA DA SILVA ALVARENGA· OAB RJ 153710

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Jose Almir Lago De Medeiros Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116-A) Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729-A) Advogado: Gilton Felix Lisa (OAB:BA11778-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Eduardo Jose Garrido Teixeira (OAB:BA32748-A) Advogado: Samara Cruz De Souza... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIRO ZURITA LEAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· CPF 719.***.***-87

Autor:

RODRIGO TORRES DE CARVALHO· OAB RJ 139874· CPF 053.***.***-31

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOAVENTURA MASCARENHAS LIMACPF

JOSE NALDO JESUS SANTOSCPF

MILTON SECONDINO DO NASCIMENTOCPF

EDLA MARES DA SILVA BATISTACPF

MARCUS RIBEIRO FERREIRACPF

+ 51 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de CORIOLANO ALMEIDA CERQUEIRA em 20/06/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 387.471,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 387.471,55

Autor

ALOISIO MEIRELES NETOCPF

ALZIRA LORDELO SANCHESCPF

ANTONIO CEZAR ANDRADE BARBOSACPF

GLAUCIO DORIACPF

INOCENCIA OLIVEIRA ALCANTARACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 387.471,55

Autor

ALOISIO MEIRELES NETOCPF

ALZIRA LORDELO SANCHESCPF

ANTONIO CEZAR ANDRADE BARBOSACPF

GLAUCIO DORIACPF

INOCENCIA OLIVEIRA ALCANTARACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificação Complementar de VencimentoPetição Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO MEIRELES NETOCPF

ALZIRA LORDELO SANCHESCPF

ANTONIO CEZAR ANDRADE BARBOSACPF

ANTONIO RAMOS DAMASCENO

GLAUCIO DORIACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (28/07/2025)

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