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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 174.440,40

Autor

I. A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO - MECNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DE MORAESCPF

ANTONIO JOSE RIBERIO - ME (PORTAL AGENCIA, TURISMO E EVENTOS)CNPJ

Advogados

Autor:

ISAU DA COSTA PAIVA· OAB AC 2393· CPF 444.***.***-15

Autor:

SILVIA MARIA BAETA MINHOTO· OAB AC 3261· CPF 065.***.***-61

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JODSON FRANCO BATISTA· OAB MS 18146· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

I. A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

ANTONIO JOSé RIBERIO - ME (PORTAL AGêNCIA, TURISMO E EVENTOS)

JOSé APARECIDO DE MORAES

Advogados

Autor:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Autor:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Autor:

ISAU DA COSTA PAIVA· OAB AC 2393· CPF 444.***.***-15

Autor:

SILVIA MARIA BAETA MINHOTO· OAB AC 3261· CPF 065.***.***-61

Autor:

JODSON FRANCO BATISTA· OAB MS 18146· CPF 852.***.***-72

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Reu:

LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA· OAB AC 4079· CPF 690.***.***-34

Reu:

ISAU DA COSTA PAIVA· OAB AC 2393· CPF 444.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA BAETA MINHOTO· OAB AC 3261· CPF 065.***.***-61

Reu:

JODSON FRANCO BATISTA· OAB MS 18146· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - ME - DEVEDOR: Antonio José Riberio - ME (Portal Agência, Turismo e Eventos) - José Aparecido de Moraes - 1. Intimação - ADV: ISAU DA COSTA PAIVA (OAB 2393/AC), ADV: SILVIA MARIA BAETA MINHOTO (OAB 3261/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), ADV: JODSON FRANCO BATISTA (OAB 18146/MS) - Processo 0707301-62.2014.8.01.0001 - Execuç... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA APARECIDA DE MORAES

JOSé APARECIDO DE MORAES

Advogados

Autor:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MIRANDA DE ARAúJO

ANA LUZIA CAMILO DA SILVACPF

ANTONIO DE FREITAS

DIRCE SORIA ROCHACPF

ELY CUSTóDIO ALVESCPF

+ 15 outros

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO DA COSTA· OAB SP 95955· CPF 858.***.***-68

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

PAULO APARECIDO DA COSTA· OAB SP 95955· CPF 858.***.***-68

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0125209-73.2007.8.26.0053 (583.53.2007.125209) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Antonio de Freitas - - Ely Custódio Alves - - José Aparecido de Moraes - - Silvanete Gomes Meira - - Mercedes Gonzales Denis - - Sheila Aparecida Schiezaro - - Marina Nunes da Silva - - Marcio Rocha - - Lucia Gonçalves Leão dos Santos - - Marliete Miranda de Araujo - - Ana Luzia Camilo da Silva - - Paulo Roberto Ferreira da Silva - - Gina... (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MIRANDA DE ARAúJO

ANA LUZIA CAMILO DA SILVACPF

ANTONIO DE FREITAS

DIRCE SORIA ROCHACPF

ELY CUSTóDIO ALVESCPF

+ 15 outros

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO DA COSTA· OAB SP 95955· CPF 858.***.***-68

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

PAULO APARECIDO DA COSTA· OAB SP 95955· CPF 858.***.***-68

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé APARECIDO DE MORAES

Advogados

Autor:

MARCELO COELHO MARTINS PRATT· OAB SP 386397· CPF 415.***.***-52

Autor:

RAFAEL AZIANI GUARINO· OAB SP 408763· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE APARECIDO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé APARECIDO DE MORAES

Advogados

Autor:

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO· OAB SP 193723· CPF 286.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008302-86.2024.8.26.0510/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Aparecido de Moraes - ag pagto DEPRE - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DE MORAES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Definitivo (23/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JOSE APARECIDO DE MORAES PARACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEILSON MENEZES GUIMARAES· OAB MT 7960· CPF 621.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE APARECIDO DE MORAES PARACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2023)

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