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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MACHADO

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MACHADO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MOZER BISPO DA SILVA· CPF 200.***.***-74

Autor:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 305408· CPF 983.***.***-15

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MACHADO

Advogados

Reu:

JOSÉ EDUARDO CURY· OAB SP 351907· CPF 067.***.***-90

Reu:

TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE· OAB SP 316027· CPF 296.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 3.925,50

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE SANTA BARBARACNPJ

Reu

MARIA RAMOS DE ARAUJOCPF

JOSE APARECIDO MACHADO

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB SP 460542· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706

Último movimento: Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 60.805,44

Autor

RENATO SOARES LEITAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO

Outros

JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO· OAB SP 76842

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 60.805,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENATO SOARES LEITAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMAURI RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO

Outros

JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO· OAB SP 76842

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOAO AMAURI RAMOSCPF

Reu

JOAO AMAURI RAMOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Reu:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AMAURI RAMOS

Reu

JOAO AMAURI RAMOS

Advogados

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Reu:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO AMAURI RAMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO MACHADO - SP76842 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO - SP314559 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (... (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AMAURI RAMOS

Reu

JOAO AMAURI RAMOS

Advogados

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Reu:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 69.941,70

Autor

ANTONIO DE SOUZA BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI SANTOS PEREIRA· OAB SP 359975· CPF 294.***.***-89

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559

Outros

JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO· OAB SP 76842

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 58.593,05

Autor

ERNESTO AUGUSTO PERRI KOHLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559

Outros

JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO· OAB SP 76842

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 58.593,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ERNESTO AUGUSTO PERRI KOHLCPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 46.853,40

Autor

ROGERIO CALDAS DE OLIVEIRACPF

ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI SANTOS PEREIRA· OAB SP 359975· CPF 294.***.***-89

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559

Outros

JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO· OAB SP 76842

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 46.853,40

Autor

ROGERIO CALDAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO· OAB SP 314559· CPF 101.***.***-83

Autor:

JOSE APARECIDO MACHADO· OAB SP 76842· CPF 777.***.***-68

Autor:

ROSELI SANTOS PEREIRA· OAB SP 359975· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JOSE APARECIDO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BORGUESAN MONTEZELLO· OAB SP 313794· CPF 303.***.***-22

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELO BORGUESAN MONTEZELLO· OAB SP 313794· CPF 303.***.***-22

Reu:

MARCELO BORGUESAN MONTEZELLO· OAB SP 313794· CPF 303.***.***-22

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 135.855,60

Autor

MEGABYTE SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ME,CNPJ

EVANDRO DE SOUZA FREITASCPF

ALINE APARECIDA SANTOSCPF

JOSE APARECIDO MACHADO JUNIORCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDIO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARE - SICOOB CREDICERIPACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE RODRIGUES BAIAO· OAB SP 483017· CPF 036.***.***-75

Reu:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA· OAB SP 288458· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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