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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 19.208,28

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

CINTHIA DE BRITO MENEZES 07828310609CNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LAURA DE LUCA FELICISSIMO· OAB MG 194711

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID· OAB MG 202440

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

CINTHIA DE BRITO MENEZES 07828310609CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 015.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

CINTHIA DE BRITO MENEZES 07828310609CNPJ

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

LAURA DE LUCA FELICISSIMO

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

CINTHIA DE BRITO MENEZES 07828310609CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

LAURA DE LUCA FELICISSIMO

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

CINTHIA DE BRITO MENEZES 07828310609CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

LAURA DE LUCA FELICISSIMO

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PAULO DARTORA CARDOSOCPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA· OAB AP 1364

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055

Outros

JANUSA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB AP 681· CPF 342.***.***-06

BRUNA ALVES ANDRADE· OAB AP 5618· CPF 994.***.***-20

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048792-36.2014.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Quadrilha ou Bando, Corrupção passiva,... (05/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEMCPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

GIANCARLO DARLA PINON NERYCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Reu:

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA· OAB AP 4240· CPF 024.***.***-69

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· CPF 012.***.***-05

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de cota ministerial (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

JANUSA NOGUEIRA RODRIGUESCPF

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM

Advogados

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

Autor:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Autor:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA· OAB AP 4240· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

Reu:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA· OAB AP 4240· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

MARIA OSPERANCITA DA LUZCPF

DIVINA DAS GRACAS LAGARES DOS SANTOS (HERDEIRA)

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

WILMA GONCALVES DIASCPF

MARIA CONCEICAO DE BESSACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PRAXEDES MAGALHAES· OAB GO 47902

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

ADAIR JOSÉ DE LIMA· OAB GO 16306· CPF 401.***.***-49

DIVINA MARIA DIAS· OAB GO 14835

ZANIGREY EZEQUIEL FILHO· OAB GO 18580· CPF 532.***.***-78

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

GRUPO DE PESSOAS NAO IDENTIFICADO

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Autor:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Autor:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123

Autor:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Outros

STEPHANIE VILLAS BOAS MICSKA FONTOURA ZANINI· OAB MG 169305

ALESSANDRA MAIA VINTE SANT'ANA· OAB MG 139317

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVA

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Autor:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Autor:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Reu:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123

Reu:

ALESSANDRA MAIA VINTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Reu:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123

Reu:

STEPHANIE VILLAS BOAS MICSKA FONTOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

GRUPO DE PESSOAS NAO IDENTIFICADO

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

GRUPO DE PESSOAS NAO IDENTIFICADO

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115· CPF 049.***.***-48

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997· CPF 097.***.***-79

Reu:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123· CPF 130.***.***-39

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Reu:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

JANAINA OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 141997

Reu:

MYRIAN CARVALHO BRANDAO· OAB MG 205123

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

GRUPO DE PESSOAS NAO IDENTIFICADO

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT PORTELA SOARES DA SILVACPF

GRUPO DE PESSOAS NAO IDENTIFICADO

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOSCPF

GRUPO DE PESSOAS NAO IDENTIFICADO

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 134.050,60

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Outros

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Último movimento: Remetidos os autos (14/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Petição (Parecer) (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Reu

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG CEP: 39570-000 PROCESSO Nº: 0016274-90.2013.8.13.0278 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSE APARECIDO RIBEIRO CPF: 275.512.788-00 À Defesa para ciência do... (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Reu

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 132261· CPF 015.***.***-09

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Autor:

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID· OAB MG 202440· CPF 129.***.***-37

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 132261· CPF 015.***.***-09

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Reu:

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID· OAB MG 202440· CPF 129.***.***-37

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Reu

BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 132261· CPF 015.***.***-09

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Autor:

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID· OAB MG 202440· CPF 129.***.***-37

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 132261· CPF 015.***.***-09

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Reu:

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID· OAB MG 202440· CPF 129.***.***-37

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE APARECIDO RIBEIRO CPF: 686.943.006-30 RÉU: BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CPF: 71.045.363/0001-91 e outros DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TJMG. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias e cumprido tudo que foi determinado no acórdão, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Abaeté, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Abaeté I... (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

PRISCILA MARIA BAPTISTA ARAUJO· OAB MG 107288· CPF 050.***.***-08

Reu:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO· OAB SP 47319· CPF 617.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

PRISCILA MARIA BAPTISTA ARAUJO· OAB MG 107288· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA LUSIA DE ARRUDA ALVESCPF

MOZAIR CANDIDO DOS REISCPF

ADAMIL AUXILIADRA NOBRESCPF

CARLA SUZANE DIAS DE ARRUDACPF

CATIA CIRLENE BIHAINCPF

+ 1625 outros

Advogados

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR FERREIRA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSEMIR FERREIRA DE MORAES

Reu

BRUNO DE ARAUJO ANDRADE

JOSE APARECIDO RIBEIRO

MARIA GONCALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

KARIN PRISCILA ZUCONELLI· OAB MT 23740· CPF 034.***.***-73

Reu:

KARIN PRISCILA ZUCONELLI· OAB MT 23740· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Documento (11/10/2024)

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