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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 360.000,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

MUNICIPIO DE MARILIA - PARTE BAIXADA

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Reu:

DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR· OAB SP 236772· CPF 297.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA· OAB SP 214747· CPF 881.***.***-72

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

MUNICIPIO DE MARILIA

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA· CPF 881.***.***-72

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Reu:

CESAR DONIZETI PILLON· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Reu:

CESAR DONIZETI PILLON· CPF 015.***.***-69

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

CESAR DONIZETI PILLON· CPF 015.***.***-69

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE APARECIDO SANTANA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 46.809,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ AGOSTINICPF

LUCIA HELENA FRATARI AGOSTINICPF

Advogados

Reu:

CEZAR AUGUSTO DIAS· OAB MS 25021· CPF 445.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839

Reu:

VANESSA GOUVEIA BARBOSA· OAB MS 22379· CPF 013.***.***-61

Reu:

DAIANA MOURA STREGE· OAB MS 24890· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 46.809,00

Autor

LUIZ AGOSTINICPF

LUCIA HELENA FRATARI AGOSTINICPF

Reu

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Autor:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

Reu:

JULIA DE MELO KARAM

Reu:

HENRIQUE DE MELO KARAM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CLEBER AUGUSTO SEGOVIACPF

Advogados

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

WALMIR DEBORTOLI· OAB SP 64222

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé APARECIDO SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

JORGE HUMBERTO PINHEIRO MACHADO DE MORAES· OAB PR 50053· CPF 033.***.***-21

Autor:

TAYNA ELWIRA GONÇALVES· OAB PR 40025· CPF 029.***.***-41

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

JORGE HUMBERTO PINHEIRO MACHADO DE MORAES· OAB PR 50053· CPF 033.***.***-21

Reu:

TAYNA ELWIRA GONÇALVES· OAB PR 40025· CPF 029.***.***-41

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BUENO DO PRADO· CPF 010.***.***-99

Autor:

ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO· OAB SP 271753· CPF 326.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL LUIZA CANOVA ORSOLINCPF

Reu

JOSE APARECIDO SANTANA

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ TELINE· OAB SP 251268· CPF 290.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 72.266,89

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VICTORIA IAMPIETRO· OAB SP 169230· CPF 158.***.***-42

Último movimento: Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese) (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 72.266,89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCELO VICTORIA IAMPIETRO· OAB SP 169230· CPF 158.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO SANTANA

Reu

JOSE APARECIDO SANTANA

Advogados

Autor:

MARCELO VICTORIA IAMPIETRO· OAB SP 169230· CPF 158.***.***-42

Reu:

MARCELO VICTORIA IAMPIETRO· OAB SP 169230· CPF 158.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE APARECIDO SANTANA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO VICTORIA IAMPIETRO - SP169230 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000281-12.2020.4.03.6122 Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte Exeque... (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO SANTANA

Reu

JOSE APARECIDO SANTANA

Advogados

Autor:

MARCELO VICTORIA IAMPIETRO· OAB SP 169230· CPF 158.***.***-42

Reu:

MARCELO VICTORIA IAMPIETRO· OAB SP 169230· CPF 158.***.***-42

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES· OAB PR 035982· CPF 020.***.***-70

Reu:

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES· OAB PR 035982· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2024)

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