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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 55.090,92

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARMANDO LINHARES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATOCPF

Reu

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATOCPF

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATOCPF

Reu

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATOCPF

Advogados

Autor:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ARMANDO LINHARES DE VASCONCELOS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3031486-04.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por ESTADO DO CEARA, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Registre-se ação de obrigação de f... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 400,00

Autor

ARMANDO LINHARES DE VASCONCELOSCPF

DIEGO PARENTE VASCONCELOSCPF

Reu

LUIS LUCILIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196023905 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2003

Distribuição

09/10/2003

Valor

R$ 13.800,27

Autor

ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO PARENTE VASCONCELOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LIDUINA CORDEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ARMANDO BRUNO LINHARES VASCONCELOSCPF

WERNER SPANGENBERG HEINS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 28.026,58

Autor

LIA NOGUEIRA HOLANDACPF

ARMANDO BRUNO LINHARES VASCONCELOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· OAB CE 38504· CPF 041.***.***-70

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154462350 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 28.026,58

Autor

ARMANDO BRUNO LINHARES VASCONCELOSCPF

LIA NOGUEIRA HOLANDACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/03/2024)

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