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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE OTON SCATOLINCPF

JOAO WASHINGTON SCATOLINCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DO ICMS DA SECRETARIA ESTUDAL DE FAZENDA PUBLICA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE OTON SCATOLINCPF

JOAO WASHINGTON SCATOLINCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE OTON SCATOLINCPF

JOAO WASHINGTON SCATOLINCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CUIABA

Reu

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO WASHINGTON SCATOLINCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACY SCATOLIN BOSCARDINCPF

JOSE OTON SCATOLINCPF

AILTON ANTONELLOCPF

JOAO WASHINGTON SCATOLINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO· OAB MT 9887· CPF 275.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (07/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE OTON SCATOLINCPF

JOAO WASHINGTON SCATOLINCPF

AILTON ANTONELLOCPF

IRACY SCATOLIN BOSCARDINCPF

Advogados

Reu:

TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO· OAB MT 9887· CPF 275.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

IRACY SCATOLIN BOSCARDINCPF

AILTON ANTONELLOCPF

JOAO WASHINGTON SCATOLINCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO· OAB MT 9887· CPF 275.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2002

Distribuição

22/03/2002

Valor

R$ 1.687.680,00

Autor

EUZAIDEM MENDES DA SILVACPF

Reu

ALONSO JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS BARROS MARQUES· CPF 558.***.***-00

Autor:

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES· OAB MT 17113· CPF 035.***.***-12

Autor:

CLOVIS BARROS MARQUES· OAB MT 3579· CPF 240.***.***-91

Reu:

ELAYNE BENTO PARREIRA· OAB MT 10214· CPF 535.***.***-68

Outros

ALINE SIMONY STELLA· OAB MT 16673· CPF 024.***.***-60

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2002

Distribuição

22/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVESCPF

Reu

ALONSO JOSE RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

ELAYNE BENTO PARREIRA· OAB MT 10214· CPF 535.***.***-68

Autor:

ALINE SIMONY STELLA· OAB MT 16673· CPF 024.***.***-60

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

CLOVIS BARROS MARQUES· OAB MT 3579· CPF 240.***.***-91

Autor:

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES· OAB MT 17113· CPF 035.***.***-12

Reu:

ELAYNE BENTO PARREIRA· OAB MT 10214· CPF 535.***.***-68

Reu:

ALINE SIMONY STELLA· OAB MT 16673· CPF 024.***.***-60

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

CLOVIS BARROS MARQUES· OAB MT 3579· CPF 240.***.***-91

Reu:

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES· OAB MT 17113· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSé ALBUQUERQUE MAIA COSTACPF

SANDRA SIMON DE SOUZACPF

SILVIA MARCIA GOMES XIMENESCPF

SUELI MARIA MARTINS DA CONCEICAO ZORATTECPF

TEREZA CRISTINA DA COSTACPF

+ 75 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS E DE TRANSPORTESCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 20291· CPF 008.***.***-54

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 16994· CPF 017.***.***-29

Autor:

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM BOAVENTURA· OAB MS 23289

Autor:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Outros

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM· OAB MS 8147

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM· OAB MS 23289

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO DE ABREUCPF

ROBERTO JOCELITO TONIASSOCPF

PAULO ALBERTO REZENDE MARTINSCPF

PAULO SERGIO DA SILVEIRA LEMOSCPF

RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

+ 75 outros

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO FUNSERSUL

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ· OAB MS 20291· CPF 008.***.***-54

Autor:

HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 16994· CPF 017.***.***-29

Autor:

ISABELA LOUREIRO SELEGHIM

Autor:

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO· OAB SP 421034

Reu:

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM· OAB MS 8147

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANE APARECIDA LOPES SCATOLIN ZANGEROLAMICPF

SILVIO LUIZ LOPES SCATOLINCPF

JOSE BIANOR SCATOLINCPF

OLICIO SANT'ANNACPF

AILTON SANT'ANACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

WILLIAN BASÍLIO DE LIMA· OAB MS 13572· CPF 015.***.***-63

Reu:

ALISSON PETER DAMACENO DE LIMA· OAB MS 10820· CPF 775.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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