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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO BLANCO DE MOURACPF

RAFAEL SILVA ROCHACPF

THAIS CRISTINA GIRAUD DUTRA ROSSETTICPF

DANIEL DA SILVA ROSSETTICPF

ELAINE PEREIRA FARO HERNANDESCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR· CPF 214.***.***-17

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA· CPF 330.***.***-09

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO

MARIA DO CARMO DA SILVA

RAFAEL SILVA ROCHA

RICARDO BLANCO DE MOURACPF

ELAINE PEREIRA FARO HERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO· OAB SP 431802· CPF 108.***.***-84

Autor:

JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO· CPF 121.***.***-42

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE PEREIRA FARO HERNANDESCPF

RICARDO BLANCO DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DOS SANTOS PEREIRA

RICARDO BLANCO DE MOURA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO· CPF 121.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DOS SANTOS PEREIRA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA ROSSETI

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO

ELAINE DOS SANTOS PEREIRA

RAFAEL SILVA ROCHA

RICARDO BLANCO DE MOURA

+ 1 outros

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Autor:

RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO· CPF 279.***.***-80

Autor:

NATHALIA RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 401.***.***-50

Autor:

ADRIELL LUCIANO DE SOUZA SANTOS· CPF 334.***.***-26

Autor:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DA SILVA

RAFAEL SILVA ROCHA

RICARDO BLANCO DE MOURA

DANIEL DA SILVA ROSSETI

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO· CPF 121.***.***-42

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO BLANCO DE MOURA (AGRAVANTE)

10. CHARLES WANDREY FIGUEIRA (CORRÉU)

11. RUBENS CARLOS DE MOURA (CORRÉU)

3. ELAINE PEREIRA FARO HERNANDES (INTERESSADO)

4. ELAINE DOS SANTOS PEREIRA (OUTRO NOME)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Autor:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

Autor:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS· OAB SP 223061· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO· OAB SP 431802· CPF 108.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741· CPF 049.***.***-03

Reu:

ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA· OAB SP 299610

Reu:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI· OAB SP 185027· CPF 267.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MARTINS DE JESUS

AGNALDO NASCIMENTO DE LIMA

MOACIR SANTOS DE ARAUJO

BOLIVAR MARQUES DOURADO

LUIZ MENEZES BISPO FILHO

+ 41 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738

Autor:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092

Autor:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Zenivaldo Pereira Dos Santos Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840-A) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738-A) Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Impetrante: Emidio Celso Da Silva Reis Advogado: Fabiano Barre... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (15/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTOCPF

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

SANDRA SOUZA MAGNO HERCULANOCPF

BANCO BRASIL S/ACNPJ

CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTOCPF

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

SANDRA SOUZA MAGNO HERCULANOCPF

BANCO BRASIL S/ACNPJ

CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRASIL S.A

CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANOCPF

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA

SANDRA SOUZA MAGNO HERCULANOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRASIL S.A

CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANOCPF

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA

SANDRA SOUZA MAGNO HERCULANOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Autor:

BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO· OAB AL 17259· CPF 119.***.***-60

Autor:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Reu:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO· OAB AL 17259· CPF 119.***.***-60

Reu:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 25459/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500745947 NÚMERO ÚNICO: 0025908-54.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202113600469 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MART... (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRASIL S.A

CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANOCPF

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA

SANDRA SOUZA MAGNO HERCULANOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRASIL S.A

CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANOCPF

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA

SANDRA SOUZA MAGNO HERCULANOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Autor:

BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO· OAB AL 17259· CPF 119.***.***-60

Autor:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Reu:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO· OAB AL 17259· CPF 119.***.***-60

Reu:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (03/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (02/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Avaliação / ReavaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/05/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 22.774,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Autor:

DR. JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

DR. JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/05/2025 (31/05/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 22.774,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/06/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SALES HERCULANOCPF

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO

Reu

DIELSON SANTOS

NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Autor:

DR. JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Reu:

DR. JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Petição (09/05/2025)

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