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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO MARIO BORGES DA SILVACPF

Reu

JOVENILA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO FREIRE JUNIOR· OAB SP 218900· CPF 144.***.***-58

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805· CPF 101.***.***-73

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO FREIRE JUNIOR· OAB SP 218900· CPF 144.***.***-58

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805· CPF 101.***.***-73

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO MARIO BORGES DA SILVACPF

Reu

JOVENILA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO FREIRE JUNIOR· OAB SP 218900· CPF 144.***.***-58

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805· CPF 101.***.***-73

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO FREIRE JUNIOR· OAB SP 218900· CPF 144.***.***-58

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARIA HILDA ANDRADE JUNQUEIRA LEAO CARNEIRO· OAB MG 167805· CPF 101.***.***-73

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERNADINELLI DROGARIA LTDA

LEXVYN DROGARIA LTDA

FERRAREZE DROGARIA LTDA

FRANFORTES DROGARIA LTDA

M. G. MACHADO FORTES DROGARIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ATTIÉ FRANÇA· OAB SP 187959· CPF 248.***.***-90

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

RODRIGO MORAES POLIZELI· OAB SP 319660· CPF 364.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 12.773,57

Autor

LUCAS MENDES BAENACPF

Reu

ORLANDO PEREIRA

O PEREIRA CALCADOS

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO FREIRE JUNIOR· OAB SP 218900· CPF 144.***.***-58

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 108.940,00

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SANTANA FONTELAS COM DE MAT CONSTRUCAO LTDA MECNPJ

NILTON CESAR APARECIDO SANTANACPF

JULIO SERGIO FERREIRACPF

ALCENIR RODRIGUES LUDOVINOCPF

NELSON AGOSTINHO FALEIROS JUNIORCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ANDRESSA CHAVES MAGALHAES· OAB SP 255484· CPF 217.***.***-74

Autor:

ALEX GOMES BALDUINO· OAB SP 292682· CPF 253.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA· OAB SP 337321· CPF 366.***.***-96

Reu:

DIEGO GABRIEL SANTANA· OAB SP 346928· CPF 375.***.***-14

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

GLAUCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 247695· CPF 305.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 312921· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDNALDO LUIS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KEILLY MICHELLE DE PAULO LIMA· OAB SP 382801· CPF 415.***.***-55

Reu:

JOSE ARNALDO FREIRE JUNIOR· OAB SP 218900· CPF 144.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

H D S INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES· OAB SP 333477· CPF 351.***.***-60

Autor:

DANIEL RADI GOMES· OAB SP 255096· CPF 186.***.***-21

Autor:

DANIEL ARRUDA· OAB SP 21050· CPF 207.***.***-53

Autor:

RAQUEL SOUZA VOLPE· OAB SP 245248· CPF 162.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025868-98.2016.8.26.0196 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - H D S Industria de Calcados Ltda Me e outro - Ernesto Volpe Filho - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Itau - Unibanco S/A - - SPEED COBRANÇAS EMPRESARIAIS LTDA - ME - - Teti Cobranças Empresariais Ltda Me - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Amazonas Industria e Comercio Ltda - - Passant R C Comércio de Couros Ltda - Me - - COOPERAT... (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ARNALDO FREIRE DE MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR· OAB PE 41707· CPF 097.***.***-23

Autor:

FIDEL BRITO DE MIRANDA· OAB PE 41720· CPF 086.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES· OAB PB 13211· CPF 008.***.***-65

Reu:

RENATO VASCONCELOS MAIA· OAB PE 36454· CPF 038.***.***-00

Reu:

1 PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

JOSE ARNALDO FREIRE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR· OAB PE 41707· CPF 097.***.***-23

Reu:

FIDEL BRITO DE MIRANDA· OAB PE 41720· CPF 086.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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