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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE ARTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 037086· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE ARTEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 037086· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ARTEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 037086· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ARTEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 037086· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARTEIRO

Reu

2. JOSE ARTEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB CE 37086· CPF 047.***.***-35

Autor:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 029475· CPF 047.***.***-35

Reu:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 029475· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ARTEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - CE37086-A REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 107 do Provimento nº 19/2022, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o parecer/cálculos retro da Contadoria Judicial... (30/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ANDERSON KIOSHI SATOUCPF

EM APURACAO

GILVAN RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

JACKSON SOARES FEGADOLICPF

JEFERSON CARLOS SESTARI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES· OAB SP 154427· CPF 152.***.***-05

Autor:

JULIANO JOSÉ CHIONHA· OAB SP 233350· CPF 272.***.***-06

Autor:

DEIVID DEMORI· OAB SP 217310· CPF 248.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB SP 114102· CPF 435.***.***-87

Autor:

MANOEL APARECIDO POSTAL RAMOS· OAB SP 436491· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES· OAB SP 154427· CPF 152.***.***-05

Reu:

JULIANO JOSÉ CHIONHA· OAB SP 233350· CPF 272.***.***-06

Reu:

DEIVID DEMORI· OAB SP 217310· CPF 248.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB SP 114102· CPF 435.***.***-87

Reu:

MANOEL APARECIDO POSTAL RAMOS· OAB SP 436491· CPF 016.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000462-17.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - EM APURAÇÃO - Anderson Kioshi Satou - - Luciano Batista Coutinho e outros - Rodrigo de Souza Brito e outro - João Batista Pereira - - Jackson Soares Fegadoli - - Gilvan Ribeiro da Silva Junior - - JEFERSON CARLOS SESTARI e outros - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar sobre o pedido de fls. 13470/13475. Int. Dil. - ADV: ROBE... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSCELIA DAMACENA DOS SANTOS

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Reu:

MONICA MOLINARI· CPF 305.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE CARLOS GASPON· OAB SP 189737· CPF 272.***.***-73

Reu:

ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 50.099,00

Autor

WESLEY DE MELO SILVACPF

Reu

MARCOS CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO BORGES· OAB SP 496914· CPF 261.***.***-33

Reu:

EUGENIO PACHELLY MARQUES· OAB SP 322386· CPF 317.***.***-36

Reu:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 10.668,45

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ISILAINE DOS SANTOS LEALCPF

Advogados

Autor:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA· OAB SP 186672· CPF 266.***.***-63

Reu:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MANOEL FERREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO INTER - IDEAL FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO PACHELLY MARQUES· OAB SP 322386· CPF 317.***.***-36

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LUCAS WANDERLEY DE FREITAS· OAB MG 118906· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS FOZZATTICPF

Reu

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Reu:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Reu:

GABRIELA TAMANINI PEREIRA· OAB SP 319568· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS FOZZATTICPF

Reu

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Reu:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Reu:

GABRIELA TAMANINI PEREIRA· OAB SP 319568· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FOZZATTICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FOZZATTICPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACHELLY MARQUES· OAB SP 322386· CPF 317.***.***-36

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA TAMANINI PEREIRA· OAB SP 319568· CPF 040.***.***-59

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FOZZATTICPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACHELLY MARQUES· OAB SP 322386· CPF 317.***.***-36

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FOZZATTICPF

Reu

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Reu:

GABRIELA TAMANINI PEREIRA· OAB SP 319568· CPF 040.***.***-59

Reu:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 40.391,87

Autor

LETICIA PAULA DE MATOSCPF

VIRGINIA PAULA BATISTACPF

Reu

MARISSOL NUNES DOS SANTOS MATOSCPF

RICARDO ELIZEU DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Autor:

CAROLINA POLACO BERGO· OAB SP 504609· CPF 302.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 25.678,29

Autor

VALDIR APARECIDO CORREACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

EUGENIO PACHELLY MARQUES· OAB SP 322386· CPF 317.***.***-36

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

VALDIR APARECIDO CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 25.678,29

Autor

VALDIR APARECIDO CORREACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 14.640,96

Autor

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

MARCOS CORREACPF

Advogados

Autor:

IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA· OAB SP 292032· CPF 324.***.***-80

Reu:

JOSÉ ARTEIRO MARQUES· OAB SP 198471· CPF 104.***.***-34

Reu:

EUGENIO PACHELLY MARQUES· OAB SP 322386· CPF 317.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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