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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSA

Advogados

Autor:

MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA· OAB MT 26679· CPF 050.***.***-52

Autor:

KEZIA ALVES DE PAULA· OAB MT 10075· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Documento (13/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

NOELIA CASTRO DE SAMPAIO· OAB PI 6964· CPF 393.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

NOELIA CASTRO DE SAMPAIO· OAB PI 6964· CPF 393.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

NOELIA CASTRO DE SAMPAIO· OAB PI 6964· CPF 393.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE PICHEK ZANARDOCPF

DALVA FERREIRA DA SILVA

JOSé AUGUSTO BARBOSA

MARIA EUGENIA RODRIGUES

MARIA HELENA LUCATTO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Autor:

DHIONATAN RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 60652· CPF 057.***.***-70

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

DHIONATAN RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 60652· CPF 057.***.***-70

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.201,25

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE AUGUSTO BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 21.038,70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBOSA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 8.027,56

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002644-23.2017.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: JOSE AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 13/02/2026 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO BARBOSA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002644-23.2017.8.27.2707/TO REQUERENTE: JOSE AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente feito executivo aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa. O feito depende do julgamento de outra causa... (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

MICENO ROSSI NETOCPF

ADRIANO ROSSICPF

Advogados

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 248847· CPF 295.***.***-38

Reu:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

MICENO ROSSI NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

ADRIANO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

ADRIANO ROSSICPF

MICENO ROSSI NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 57401· CPF 955.***.***-87

Autor:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 97603· CPF 014.***.***-66

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 31549· CPF 625.***.***-53

Autor:

EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 248847· CPF 295.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Reu:

EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 248847· CPF 295.***.***-38

Reu:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 97603· CPF 014.***.***-66

Reu:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 57401· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

Advogados

Reu:

EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 248847· CPF 295.***.***-38

Reu:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 31549· CPF 625.***.***-53

Reu:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 57401· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

Advogados

Reu:

EMMANUEL JOSÉ PINARELI RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 248847· CPF 295.***.***-38

Reu:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 31549· CPF 625.***.***-53

Reu:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 57401· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP APELADO: MICENO ROSSI NETO, ADRIANO ROSSI, SIDONIO VILELA GOUVEIA Advogado do(a) APELADO: EMMANUEL JOSE PINARELI RODRIGUES DE SOUZA - SP248847 Advogado do(a) APELADO: DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO - SP309227 Advogado do(a) APELADO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846 OPERAÇÃO ROSA DOS VENTOS D E S P A C H O Cumpra-se o V. acórdão cuja ementa consta do ID 3... (29/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 20.960,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

PAULO RENATO CARRIJO E CIA LTDACNPJ

Outros

SAULO DE OLIVEIRA· OAB GO 54062· CPF 777.***.***-72

ROSIVALDO FÁVERO PINTO· OAB GO 86965

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

PAULO RENATO CARRIJO E CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO FÁVERO PINTO· OAB PR 86965· CPF 043.***.***-45

Autor:

JOSÃ AUGUSTO BARBOSA URBANEJA· OAB PR 54062· CPF 056.***.***-12

Autor:

SAULO DE OLIVEIRA· OAB GO 54062· CPF 777.***.***-72

Autor:

ROSIVALDO FÁVERO PINTO· OAB GO 86965

Reu:

THYAGO ALVES PASSOS· OAB GO 64059· CPF 956.***.***-49

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mineiros - 2ª Vara Cível MINEIROS Processo n.º 0432955-47.2015.8.09.0105 INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, evento n.º 123. Caso haja interesse em novas tentativas, recolher guia de locomoção do Oficial de Justiça e comprovar nos autos (Intimação conforme provimento n.º 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO). Mineiro... (24/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SELMA MARTINS CORREACPF

SILVIA APARECIDA BOLOTARO RODRIGUESCPF

SEBASTIANA CAVALIERI SHIMAZAKICPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LUIZA COLOGNESI DE SOUZA· OAB PR 43632· CPF 026.***.***-10

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BARBOSA URBANEJA· OAB PR 54062· CPF 056.***.***-12

Autor:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Autor:

LEONARDO CÉSAR VANHÓES GUTIÉRREZ· OAB PR 38489· CPF 220.***.***-85

Reu:

GEF DIVERSOS +· OAB PR 32602· CPF 953.***.***-04

Reu:

GEF CONTENCIOSO· OAB PR 16231· CPF 535.***.***-15

Reu:

DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES· OAB PR 57474· CPF 010.***.***-64

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Reu:

LUCAS PHILIPPE SILVA DELFINO· CPF 094.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB PR 70775· CPF 049.***.***-77

CESAR AUGUSTO CORADINI MARTINS· OAB PR 68637

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 22.815,84

Autor

SANDRO MARCIO DO PRADOCPF

SILVANA ALVES DOS SANTOS BALTAZARCPF

SOLANGE INOCENCIA BARBOSA BONINICPF

MILTON DOS SANTOS BARBOSACPF

SILMARA CRISTINA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TOMAZINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BARBOSA URBANEJA· OAB PR 54062· CPF 056.***.***-12

Reu:

WALQUIRIA DE SOUZA BORGES· OAB PR 94202· CPF 059.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/10/2023)

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