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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 120.861,91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO CARDOSOCPF

VERA LEX ENGELCPF

MARIA LUIZA LORDELLO DE MORAESCPF

AMADEU COELHO DO VALECPF

RENATO CARDOSO FURTADOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.898,66

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

JOSE AUGUSTO CARDOSOCPF

MARIA LUIZA LORDELLO DE MORAESCPF

VERA LEX ENGELCPF

AMADEU COELHO DO VALECPF

RENATO CARDOSO FURTADOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU COELHO DO VALECPF

JOSé AUGUSTO CARDOSO

MARIA LUIZA LORDELLO DE MORAESCPF

RENATO CARDOSO FURTADO

VERA LEX ENGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Autor:

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 10047· CPF 903.***.***-15

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Reu:

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 10047· CPF 903.***.***-15

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU COELHO DO VALECPF

JOSé AUGUSTO CARDOSO

MARIA LUIZA LORDELLO DE MORAESCPF

RENATO CARDOSO FURTADO

VERA LEX ENGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Autor:

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 10047· CPF 903.***.***-15

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

Reu:

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 10047· CPF 903.***.***-15

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Decisão de fls. 592/594: "(...) 1. Ante o exposto, defiro a inclusão no polo ativo de Amadeu Coelho do Vale, José Augusto Cardoso, Maria Luiza Lordello de Moraes e Vera Lex Engel, coproprietários do imóvel desapropriado. À Secretaria para as devidas retificações e anotações no SAJ. 2. Declaro prejudicada, pela perda superveniente de objeto, a Impugnação ao Cumprimento de Sentença... (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CARDOSO

JOSE AUGUSTO CARDOSOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO CARDOSOCPF

Reu

MARANATA COMERCIO DE MATERIAL DE ILUMINACAO LTDACNPJ

CONDOMINIO HELLIX BUSSINESS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

ITACOLOMI LIMA CARDOSO· OAB RJ 64638· CPF 795.***.***-78

Autor:

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 37130· CPF 112.***.***-15

Reu:

ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR· OAB RJ 161520· CPF 110.***.***-75

Reu:

LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 128482· CPF 888.***.***-87

Reu:

BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 113700· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARANATA COMERCIO DE MATERIAL DE ILUMINACAO LTDA

CONDOMINIO HELLIX BUSSINESS CENTER

Reu

JOSE AUGUSTO CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOSE AUGUSTO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS· OAB ES 011216· CPF 072.***.***-96

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 41.244,00

Autor

TANIA DANIELA DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RS 075278· CPF 980.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 086366· CPF 824.***.***-34

Reu:

TIAGO PIVA HARTMANN· OAB RS 050191· CPF 910.***.***-72

Reu:

LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN· OAB RS 047428· CPF 584.***.***-04

Reu:

MÁRCIA MAZZUTTI· OAB RS 047096· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 41.244,00

Autor

TANIA DANIELA DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO03 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.700,00

Autor

SULCI MARA DOMINGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RS 075278· CPF 980.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 086366· CPF 824.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.700,00

Autor

SULCI MARA DOMINGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RS 075278· CPF 980.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 086366· CPF 824.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 9.127,50

Autor

PAULO MAXIMIANO DA SILVA GOMESCPF

Reu

RAQUEL HOFFMANNCPF

CONDOMINIO EDIFICIO SAO CONRADO

BIRIVAS GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

INARA PEDROTTI SANINI· OAB RS 096940· CPF 019.***.***-17

DEBORA MUNEROLI PIVA· OAB RS 101253· CPF 019.***.***-73

GIOVANA CECCONELLO· OAB RS 070453· CPF 971.***.***-04

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 086366· CPF 824.***.***-34

JACKSON GIACOMELLI· OAB RS 066674· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50839252220258217000/TJRS (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 9.127,50

Autor

PAULO MAXIMIANO DA SILVA GOMESCPF

Reu

BIRIVAS GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RAQUEL HOFFMANNCPF

CONDOMINIO EDIFICIO SAO CONRADOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON GIACOMELLI· OAB RS 066674· CPF 001.***.***-67

Autor:

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 086366· CPF 824.***.***-34

Reu:

GIOVANA CECCONELLO· OAB RS 070453· CPF 971.***.***-04

Reu:

DEBORA MUNEROLI PIVA· OAB RS 101253· CPF 019.***.***-73

Reu:

INARA PEDROTTI SANINI· OAB RS 096940· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256254163 (Custas Finais ou Complementares) (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ VIEIRACPF

Reu

SUSANA MARI SUHS DA SILVACPF

Outros

EDUARDO ROGERIO LÖF· OAB RS 051367· CPF 513.***.***-20

JOMAR VIANEI BORGES· OAB RS 067097· CPF 974.***.***-49

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 086366· CPF 824.***.***-34

RAFAEL VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RS 075278· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 61.345,42

Autor

PAULO ROBERTO KLEIN BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 086366· CPF 824.***.***-34

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVEIRA· CPF 009.***.***-02

Reu:

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA· OAB RS 071679· CPF 001.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAVOL COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

IDEMAR ANTONIO MARTINS PEDROZO

Advogados

Autor:

JONATA CABRAL SARMENTO· OAB RS 95235· CPF 025.***.***-86

Autor:

JULIA MUHL GARBOSSA· OAB RS 91320· CPF 024.***.***-36

Autor:

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 86366· CPF 824.***.***-34

Autor:

JULIA MUHL GARBOSSA· OAB RS 091320· CPF 024.***.***-36

Autor:

JONATA CABRAL SARMENTO· OAB RS 095235· CPF 025.***.***-86

Reu:

JONATA CABRAL SARMENTO· OAB RS 95235· CPF 025.***.***-86

Reu:

JULIA MUHL GARBOSSA· OAB RS 91320· CPF 024.***.***-36

Reu:

JOSE AUGUSTO CARDOSO XAVIER· OAB RS 86366· CPF 824.***.***-34

Reu:

JULIA MUHL GARBOSSA· OAB RS 091320· CPF 024.***.***-36

Reu:

JONATA CABRAL SARMENTO· OAB RS 095235· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010528-82.2024.8.21.0009/RS (originário: processo nº 50002122520158210009/RS) RELATOR: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES EXEQUENTE: CAVOL COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A): JULIA MUHL GARBOSSA (OAB RS091320) ADVOGADO(A): JONATA CABRAL SARMENTO (OAB RS095235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/05/2026 - Ato ordinatório praticado (27/05/2026)

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