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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Reu

JOSE MATOS PINTO

Outros

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

SELMA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 49212· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE MATOS PINTO

Advogados

Reu:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

SELMA VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 49212· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 1.125,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

JUAREZ JOSE PINTO

JOSEANE SOFIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA· OAB MG 77834

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Reu:

JULIANA ALVARENGA COELHO SILVEIRA· OAB MG 110380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DE MATOSCPF

Reu

HAMILTON JOSE PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DE MATOSCPF

Reu

HAMILTON JOSE PINTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DA BARRA· OAB MG 216489

Autor:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831

Reu:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DE MATOSCPF

Reu

HAMILTON JOSE PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833

Autor:

BRUNO FERNANDES DA BARRA· OAB MG 216489

Reu:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DE MATOSCPF

Reu

HAMILTON JOSE PINTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DA BARRA· OAB MG 216489

Autor:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833

Reu:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DE MATOSCPF

MAURA MARIA DE MATOSCPF

Reu

HAMILTON JOSE PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833

Autor:

CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE· OAB MG 159890

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831

Reu:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON JOSE PINTOCPF

Reu

MAURA MARIA DE MATOSCPF

JOSE PINTO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122

Reu:

CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE· OAB MG 159890

Reu:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO DE MATOS

MAURA MARIA DE MATOS

Reu

HAMILTON JOSE PINTO

Advogados

Autor:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831· CPF 072.***.***-00

Autor:

JULIANE HONORIO GONCALVES· OAB MG 174469· CPF 852.***.***-72

Autor:

CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE· OAB MG 159890· CPF 105.***.***-03

Autor:

BRUNO FERNANDES DA BARRA· OAB MG 216489

Autor:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833· CPF 105.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831· CPF 072.***.***-00

Reu:

JULIANE HONORIO GONCALVES· OAB MG 174469· CPF 852.***.***-72

Reu:

CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE· OAB MG 159890· CPF 105.***.***-03

Reu:

BRUNO FERNANDES DA BARRA· OAB MG 216489

Reu:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833· CPF 105.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO DE MATOS

MAURA MARIA DE MATOS

Reu

HAMILTON JOSE PINTO

Advogados

Autor:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831· CPF 072.***.***-00

Autor:

JULIANE HONORIO GONCALVES· OAB MG 174469· CPF 852.***.***-72

Autor:

CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE· OAB MG 159890· CPF 105.***.***-03

Autor:

BRUNO FERNANDES DA BARRA· OAB MG 216489

Autor:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833· CPF 105.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

QUESIO DE MELO RESENDE· OAB MG 159831· CPF 072.***.***-00

Reu:

JULIANE HONORIO GONCALVES· OAB MG 174469· CPF 852.***.***-72

Reu:

CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE· OAB MG 159890· CPF 105.***.***-03

Reu:

BRUNO FERNANDES DA BARRA· OAB MG 216489

Reu:

FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA· OAB MG 157833· CPF 105.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005314-87.2018.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MAURA MARIA DE MATOS CPF: 004.167.196-19 e outros HAMILTON JOSE PINTO CPF: 122.491.146-68 Vista ao Requerido acerca da... (11/03/2026)

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