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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

R$ 613,84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 613,84

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 286,77

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS· OAB PA 7401· CPF 176.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSUE SANTOS DA SILVACPF

RAIMUNDO MARTINS HILARIOCPF

Advogados

Autor:

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS· OAB PA 7401· CPF 176.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OTÁVIO BANDEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS

Reu

JOSUE SANTOS DA SILVA

RAIMUNDO MARTINS HILARIOCPF

Advogados

Autor:

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS· OAB PA 7401· CPF 176.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS· OAB PA 7401· CPF 176.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Publicação (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTÁVIO BANDEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS

Reu

JOSUE SANTOS DA SILVA

RAIMUNDO MARTINS HILARIOCPF

Advogados

Autor:

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS· OAB PA 7401· CPF 176.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS· OAB PA 7401· CPF 176.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Aquisição] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0801025-54.2020.8.14.0032 Nome: OTAVIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA RAIMUNDO UCHOA DE CARVALHO, 1.060, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS OAB: PA7401-A Endereï¿½o: desconhecido Nome: RAIMUNDO MARTINS HILARIO Endereço: comunidade, s/n, Pepaqu... (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 11.324,62

Autor

MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

LYCIA COSTA DOS SANTOS· OAB PA 11574· CPF 508.***.***-59

Autor:

DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES· OAB PA 24351· CPF 020.***.***-55

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

LYCIA COSTA DOS SANTOS· OAB PA 11574· CPF 508.***.***-59

Autor:

DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES· OAB PA 24351· CPF 020.***.***-55

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

LYCIA COSTA DOS SANTOS· OAB PA 11574· CPF 508.***.***-59

Reu:

DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES· OAB PA 24351· CPF 020.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079025-25.2025.8.03.0001. AUTOR: MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação D... (20/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 17.236,12

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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