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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRECPF

JOSE BARBOSA SODRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO C. BRASIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO C. BRASIL

Autor:

ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ· OAB MG 192331

Autor:

MICHELLE EDUARDA FERREIRA DE SOUZA

Autor:

NATALIA FERREIRA FIGUEIREDO

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE BARBOSA SODRECPF

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCUS VINICIUS UFLACKER SODRECPF

JOSE BARBOSA SODRECPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Autor:

FERNANDO C. BRASIL

Reu:

FERNANDO C. BRASIL

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 34.313,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 34.313,63

Autor

ELBA SODRE BARBOSACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Distribuído por sorteio (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 30.158,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 30.158,03

Autor

ELBA SODRE BARBOSACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBA SODRE BARBOSACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBA SODRE BARBOSACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Elba Sodré Barbosa Advogada: Carolina Rocha Botti – OAB/PA n.º 32.501-A Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Alessandro Puget Oliva – OAB/PA n.º 11.847 Relator: Desembargador Álvaro José Norat de Vasconcelos DECISÃO MONOCRÁTICA (05) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR ÁLVARO NORAT Processo n.º: 0800128-16.2022.8.14.0045 (05) Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Privado Recurso: Apelação... (29/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 40.082,51

Autor

ELBA SODRE BARBOSACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 40.082,51

Autor

ELBA SODRE BARBOSACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 34.313,63

Autor

ELBA SODRE BARBOSACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOCNPJ

Outros

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB PA 32501· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2023)

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