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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 7.909,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE BARCELOS DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARCELOS DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (29/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARCELOS DA SILVA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MineraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARCELOS DA SILVA

JOSE DA CONCEICAO DOS ANJOS

JOSE DA LUZ

JOSE DIAS FERRAZ

JOSE EUSEBIO MARTINS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

TAIS CRUZ HABIBE· OAB MG 90736· CPF 042.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

TAIS CRUZ HABIBE· OAB MG 90736· CPF 042.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARCELOS DA SILVA

JOSE DA CONCEICAO DOS ANJOS

JOSE DA LUZ

JOSE DIAS FERRAZ

JOSE EUSEBIO MARTINS

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

TAIS CRUZ HABIBE· OAB MG 90736· CPF 042.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039· CPF 035.***.***-48

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

TAIS CRUZ HABIBE· OAB MG 90736· CPF 042.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1015494-22.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: JOSE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO DOS ANJOS ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADV... (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 23.976,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REMACLO GONçALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRANCA

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Reu:

LUIS OTÁVIO MONTELLI· OAB SP 171483· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 23.976,00

Autor

REMACLO GONçALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRANCACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REMACLO GONçALVES DOS SANTOSCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE FRANCA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Autor:

LUIS OTÁVIO MONTELLI· OAB DF · CPF 032.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LUIS OTÁVIO MONTELLI· OAB SP 171483· CPF 032.***.***-20

Reu:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Reu:

LUIS OTÁVIO MONTELLI· OAB DF · CPF 032.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS OTÁVIO MONTELLI· OAB SP 171483· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024696-77.2023.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Remaclo Gonçalves dos Santos - Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência e cumpra-se: sentença transitada em julgado ou v. acórdão. 2. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s). Prazo de trinta dias. 3. Eventual cumprimento de sentença nos moldes dos Provimentos CG 16/2016 e 60/2016 e do Comunicado nº 1789/2017, Comunicado Conjunto nº 951/2023, c... (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odair José Barcelos da Silva (OAB 314524/SP) Processo 1001499-93.2023.8.26.0196 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sueli Garcia da Silva - Ciência ao exequente do comprovante de depósito realizado (fls. 17/18) e para que proceda o preenchimento e juntada do formulário de acordo com o novo Comunicado CG nº 12/2024. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI GARCIA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TONETTO & DAL PINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ADAISA PONCIANO SANDOVAL CESAR

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM OLIVEIRA· OAB SP 268306· CPF 221.***.***-32

Autor:

MARIA RITA GONÇALVES MARGARIDO· OAB SP 442070· CPF 368.***.***-52

Autor:

DANIEL FERNANDO PAZETO· OAB SP 226527· CPF 217.***.***-70

Reu:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Reu:

PAULO RICARDO VIECK COSTA· OAB SP 355887· CPF 218.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMEN CONSUELO DE FREITAS SILVACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carmen Consuelo de Freitas Silva - Nº 1003871-17.2024.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Vistos. Fls.187/188: Indefiro pedido de tutela de urgência. Célere a tramitação do recurso no Colégio Recursal, enquanto que indeferido pedido de tutela de urgência (fls.66/67), sem notícia de interposição de recurso em... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARMEN CONSUELO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Reu:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JUNQUEIRA LIMACPF

Reu

ROSANA CERIBELLI BOLDRINCPF

SANTINA BUZELLI CERIBELLICPF

FERNANDO CERIBELLICPF

JOAO PASCHOAL CERIBELLICPF

NILTON CERIBELLI

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Reu:

CÉSAR WALTER RODRIGUES· OAB SP 195504· CPF 275.***.***-48

Reu:

ANA PAULA DELMONICO DOS SANTOS· OAB SP 289627· CPF 267.***.***-96

Reu:

ROSANA CERIBELLI· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE MENDES NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELITA MARIA ACCACIO MAZZEI (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3139125/SP (2025/0507848-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ADELITA MARIA ACCACIO MAZZEI ADVOGADO: ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA - SP314524 EMBARGADO: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELITA MARIA ACCACIO MAZZEI (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA· OAB SP 314524· CPF 144.***.***-02

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

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