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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 15.512,25

Autor

PAULO CEZAR CHAVES S / C LTDACNPJ

PAULO CEZAR CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRA/PRCNPJ

Outros

ALESSANDRO ALVES DE ANDRADE· OAB PR 48556· CPF 029.***.***-28

SANDRA PADILHA MARTINS· OAB PR 52720· CPF 057.***.***-60

ANDRÉ LUIZ PICOLI HERRERA· OAB PR 100586· CPF 069.***.***-56

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022 (23/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 50.337,90

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM RAMPIM NETOCPF

LURDES BOSQUETO RAMPIMCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Outros

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 50.337,90

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.CNPJ

Reu

LURDES BOSQUETO RAMPIMCPF

JOAQUIM RAMPIM NETOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 15.512,25

Autor

MUNICIPIO DE GUAIRA/PRCNPJ

Reu

PAULO CEZAR CHAVES S / C LTDACNPJ

PAULO CEZAR CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ LOPES· CPF 078.***.***-23

Autor:

SANDRA PADILHA MARTINS· OAB PR 52720· CPF 057.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO ALVES DE ANDRADE· OAB PR 48556· CPF 029.***.***-28

Autor:

ANDRÉ LUIZ PICOLI HERRERA· OAB PR 100586· CPF 069.***.***-56

Reu:

MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ· OAB PR 102608· CPF 081.***.***-36

Reu:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Outros

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Outros

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DE SOUZA MORAESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

DIOGO CARDOSO DOS SANTOSCPF

SABRINA BREHSAN DOS SANTOSCPF

RUBIA WACKERHAGE DOS SANTOSCPF

CONTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

SUZANE ROSÂNGELA BUSATTA· OAB PR 30422· CPF 524.***.***-87

Autor:

RAFAEL DO PRADO· OAB PR 50061· CPF 032.***.***-61

Reu:

LUCAS CERUTTI PONSSONI· OAB SC 32684· CPF 004.***.***-78

Reu:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Reu:

GILBERTO ESTEVAO STEFANELLO

Outros

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 82.319,62

Autor

WANDERLEY LANZINICPF

Reu

JOSE TEIXEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY HARUHIKO NODA· OAB MS 16470· CPF 688.***.***-04

Reu:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Outros

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 33.703,24

Autor

C. SALANDIM MECNPJ

CLAUDINEIA SALANDIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Reu:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Outros

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 9.701,46

Autor

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

Reu

JOSE TEIXEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 44501· CPF 037.***.***-00

Reu:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Outros

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIS MAXIMO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BASILIO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 403.***.***-15

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIS MAXIMO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE TERRA ROXA/PR

Reu

WALDECYR DOS SANTOS SIMõESCPF

Advogados

Autor:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 44501· CPF 037.***.***-00

Autor:

ABNER DE ALMEIDA· OAB PR 23928· CPF 190.***.***-00

Autor:

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 44501· CPF 037.***.***-00

Reu:

ABNER DE ALMEIDA· OAB PR 23928· CPF 190.***.***-00

Reu:

BASÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB PR 18491

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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