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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGOCPF

Reu

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB CE 38793· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRACPF

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHOCPF

Reu

CICERA VALESKA MARCAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Reu:

CICERA VALESKA MARCAL DOS SANTOS· OAB CE 34301

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB CE 38793· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: THIEGO PEREIRA SAMPAIO D E S P A C H O Nos termos requeridos pela exequente na petição de id. 197449091, dilato por mais 30 (trinta) dias o prazo anteriormente concedido para cumprimento da diligência que lhe compete. Exp. Nec. Missão Velha/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CE... (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 7.480,07

Autor

SILVANA VILHARVA DE OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

JESLLAN RODRIGUES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL LEONARDO ALVES· OAB MS 15750· CPF 060.***.***-05

Autor:

PAULA FRANCISCA SILVA TARGAS· OAB MS 8187· CPF 285.***.***-20

Autor:

WILSON PEREIRA DE ASSIS· OAB MS 10119· CPF 694.***.***-00

Autor:

IDIRAN JOSÉ CATELLAN TEIXEIRA· OAB MS 5502· CPF 391.***.***-00

Autor:

CILENE REGINA MULLER MUCHON· OAB MS 8395· CPF 322.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 6.123,83

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 48.110,00

Autor

JUARES TONIOLLICPF

Reu

CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Autor:

DENILSON MALLORQUIN DA SILVA· CPF 390.***.***-49

Reu:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

JUARES TONIOLLICPF

Advogados

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

MATHEUS PEREZ TONIOLLI· OAB SP 493283· CPF 035.***.***-54

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

MATHEUS PEREZ TONIOLLI· OAB SP 493283· CPF 035.***.***-54

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

JUARES TONIOLLICPF

Advogados

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

MATHEUS PEREZ TONIOLLI· OAB SP 493283· CPF 035.***.***-54

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

MATHEUS PEREZ TONIOLLI· OAB SP 493283· CPF 035.***.***-54

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante da satisfação da obrigação (fls. 334), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JORGE HENRIQUE PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Reu:

AGAMENON JORGE TABORDA· OAB MS 18267· CPF 719.***.***-00

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE PINHEIRO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE PINHEIRO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 45.438,64

Autor

BRUNO SIMOES SOUZACPF

Reu

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETOCPF

Outros

JOSÉ PAULO BORGES DE ASSIS· OAB MS 17127· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTEFANIO RUDY ESPINDOLA DE AMORIM SANTOSCPF

LUCIENE PEREIRA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942· CPF 653.***.***-04

Reu:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Documento Digitalizado (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANIO RUDY ESPINDOLA DE AMORIM SANTOSCPF

LUCIENE PEREIRA FIALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942

Autor:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HERALDO VENANCIO DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR· OAB MS 9705· CPF 480.***.***-04

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Dano QualificadoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HERALDO VENANCIO DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ALEXANDRE ARGUELHO DORNELESCPF

Reu

ROBERTOM RODRIGUES NOGUEIRA

ROZANGELA MARTINS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ELTON MASSANORI ONO· OAB MS 14259· CPF 957.***.***-15

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Autor:

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO· OAB MS 12779· CPF 934.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

ELTON MASSANORI ONO· OAB MS 14259· CPF 957.***.***-15

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB MS 17898· CPF 007.***.***-80

Reu:

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO· OAB MS 12779· CPF 934.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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