JOSE BATISTA SOBRINHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J BATISTA SOBRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JOSE BATISTA SOBRINHO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO COUTO· OAB RJ 183665· CPF 059.***.***-40

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

RODOLFO COUTO· OAB RJ 183665· CPF 059.***.***-40

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 867.130,00

Autor

JOSE LUZIA DE OLIVEIRA

EURIPEDES VICENTE

AILTON RODRIGUES DUARTECPF

EDSON LINDOLFO DA SILVACPF

JACI LINDOLFO DA SILVA

+ 6 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CATALAOCNPJ

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALCIR PIRES DE GODOY COSTA· OAB GO 27919

Reu:

WANDERSOM LEOLINO TEIXEIRA

Reu:

DEBORA MAMEDE LINO

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BATISTA SOBRINHO

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Outros

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15155· CPF 057.***.***-78

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SANDRA MARA DE ARAUJO BATISTACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA DE ARAUJO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2026 e término em 12/05/2026, para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ apresentar resposta à petição n. 315962/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 248. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA SOBRINHO

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42868752) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 138.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 138.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE BATISTA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LAIS DIANE SILVA PINTO· OAB PE 30073· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Recurso Especial não admitido (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de reparar o danoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE BATISTA SOBRINHO

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

LAIS DIANE SILVA PINTO· OAB PE 30073· CPF 985.***.***-04

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LAIS DIANE SILVA PINTO· OAB PE 30073· CPF 985.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NEOENERGIA PERNAMBUCO (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE) RECORRIDO: JOSÉ BATISTA SOBRINHO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS Nº 0000116-44.2018.8.17.3520 Trata-se de Recurso Especial (Id. 54377021) interposto por NEOENERGIA PERNAMBUCO (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE), com fundamento na alínea “... (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE BATISTA SOBRINHO

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

LAIS DIANE SILVA PINTO· OAB PE 30073· CPF 985.***.***-04

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LAIS DIANE SILVA PINTO· OAB PE 30073· CPF 985.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NEOENERGIA PERNAMBUCO (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE) RECORRIDO: JOSÉ BATISTA SOBRINHO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS Nº 0000116-44.2018.8.17.3520 Trata-se de Recurso Especial (Id. 54377021) interposto por NEOENERGIA PERNAMBUCO (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE), com fundamento na alínea “... (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JOSE BATISTA SOBRINHOCPF

AGROPECUARIA FRIBOI LTDACNPJ

JOSE BATISTA JUNIORCPF

FLORA MENDONCA BATISTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE· OAB DF 4229· CPF 003.***.***-04

Outros

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA· OAB PR 16615· CPF 545.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOBRINHO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FRIBOI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FRIBOI LTDACNPJ

JOSE BATISTA SOBRINHOCPF

FLORA MENDONCA BATISTACPF

JOSE BATISTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA· CPF 545.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA FRIBOI LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FRIBOI LTDACNPJ

FLORA MENDONCA BATISTACPF

JOSE BATISTA JUNIOR

JOSE BATISTA SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA· OAB PR 16615· CPF 545.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE· OAB DF 4229· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006010-17.1999.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE BATISTA SOBRINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE - DF04229 Destinatários: FLORA MENDONCA BATISTA FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE - (OAB:... (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

18/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA FRIBOI LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FRIBOI LTDACNPJ

FLORA MENDONCA BATISTACPF

JOSE BATISTA JUNIOR

JOSE BATISTA SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA· OAB PR 16615· CPF 545.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE· OAB DF 4229· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA SOBRINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA SOBRINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA SOBRINHO

Advogados

Autor:

IVAN PIERRE LADEIA FERNANDES· OAB MG 119781· CPF 060.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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