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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 1.129.900,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS

ISRAEL DE SOUZA BELOCPF

JOSE BELO DE SOUZACPF

Reu

JOSE BELO DE SOUZACPF

ISRAEL DE SOUZA BELOCPF

MARIA DAS GRACAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEMABRA INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - EIRELI - ME

ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSENCPF

FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

JOHNAR WILSON OLSENCPF

JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINENCPF

Reu

ADENILSON BENTO

ANTONIO BELO FILHO

ANTONIO ROSA

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA

CELSO BARBOSA EVANGELISTA

+ 28 outros

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Autor:

ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE· OAB RO 7683· CPF 883.***.***-53

Autor:

RUY CARLOS FREIRE FILHO· OAB RO 1012· CPF 286.***.***-68

Autor:

PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 9744· CPF 012.***.***-02

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

ARTHUR BAGDER DA SILVA SCHIAVE· OAB RO 7683· CPF 883.***.***-53

Reu:

RUY CARLOS FREIRE FILHO· OAB RO 1012· CPF 286.***.***-68

Reu:

PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 9744· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7033145-38.2020.8.22.0001. REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 Polo Passivo: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SETOR MANOA, JAIR DIAS DOS SANTOS, MARCOS ROGERIO DE SOUZA, JANDREI MARAFIGA, NOLI ELISEU MARAFIGA, JARBAS TEIXEIRA DE SENA, JOAO CARLOS VENANCIO, SERGIO BARBOSA EVANGELISTA, OZIEL DURVAL ALVES, LUIS CARLOS DE SÁ, ADENILSON BENTO, DAVI LOPES TEIXEIRA, TACIANE BASSO, WESLAINY FERREIRA DE PAULA, INDIMARA LOPES D... (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 77.000,00

Autor

CLAILTO MACHADOCPF

Reu

JOSE BELOCPF

ZE BELO - BAIANO - BAIANINHO

SIDENILDO DA SILVACPF

ANDRE FERREIRA DA SILVA

ANDRE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Reu:

PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS· OAB RO 9744· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELIO XAVIER FERREIRA

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTOCPF

RODRIGO DE SOUS PEDROSACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI· OAB SP 207664· CPF 275.***.***-22

Autor:

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

Autor:

PAULA GUIMARAES SALOMAO· CPF 406.***.***-47

Autor:

AMANDA DEL PORTO SANTOS· CPF 447.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Reu:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Reu:

RICHARD RIBEIRO LUCCAS· OAB SP 222991· CPF 148.***.***-28

Reu:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

Reu:

WASHINGTON LUIZ MOURA· OAB SP 374273· CPF 282.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

RACIUS CEZARINOCPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Autor:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Autor:

WELLINGTON SILVA CAMPOS· OAB SP 438093· CPF 351.***.***-37

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Advogados

Autor:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BELOCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BELO

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOSE BELO Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS - SP365845 IMPETRADO: GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 13/01/2023 12ª Va... (17/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BELO

Advogados

Autor:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS· OAB SP 365845· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 990,00

Autor

MARIA IRANI QUEIROZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BELO NETO· OAB CE 041135· CPF 040.***.***-08

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Reu:

ISABEL GONCALO DE OLIVEIRA NETA· OAB PE 029935· CPF 007.***.***-00

Outros

LARISSA QUEIROZ PEREIRA· OAB CE 050326

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRANI QUEIROZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BELO NETO· OAB CE 041135· CPF 040.***.***-08

Autor:

LARISSA QUEIROZ PEREIRA· CPF 044.***.***-19

Reu:

ISABEL GONCALO DE OLIVEIRA NETA· OAB PE 029935· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 990,00

Autor

MARIA IRANI QUEIROZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BELO NETO· OAB CE 041135· CPF 040.***.***-08

Autor:

LARISSA QUEIROZ PEREIRA

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Reu:

ISABEL GONCALO DE OLIVEIRA NETA· OAB PE 029935· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDINALDO QUINTINO LEITECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BELO NETO· OAB CE 41135· CPF 040.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDINALDO QUINTINO LEITECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE BELO NETO· OAB CE 41135· CPF 040.***.***-08

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS· OAB CE 29577· CPF 026.***.***-02

Reu:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 8.545,12

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198071437 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 8.545,12

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

LARISSA QUEIROZ PEREIRA· OAB CE 50326· CPF 044.***.***-19

Reu:

JOSE BELO NETO· OAB CE 41135· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2025)

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