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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 47.876,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATAL PIGASSI

THEREZINHA FERREIRA BORGES

LUIZA DOS SANTOS PIGASSI

PEDRO FRANCISCO MINISCALCO

MANOEL FRANCISCO ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Reu:

IZAIAS FERREIRA DE PAULA· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZA DOS SANTOS PIGASSI

NATAL PIGASSI

THEREZINHA FERREIRA BORGES

PEDRO FRANCISCO MINISCALCO

JOSE BORGES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZA DOS SANTOS PIGASSI (AGRAVADO)

3. NATAL PIGASSI (AGRAVADO)

4. THEREZINHA FERREIRA BORGES (AGRAVADO)

5. PEDRO FRANCISCO MINISCALCO (AGRAVADO)

6. JOSÉ BORGES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Autor:

PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA· OAB DF 0000000

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Reu:

PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 880.000,00

Autor

MARIA DA PENHA BEZERRA CRYSTELLOCPF

JORGE FRANCISCO CRYSTELLOCPF

Reu

FABRIZIA PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO PROSCHOLDTCPF

FABIO SOUZA DE MELOCPF

RUCIELIA ALVES DE SOUSACPF

SANDRO ALVARENGA PINHEIROCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RAYNER TEIXEIRA MAI· OAB ES 28565· CPF 147.***.***-00

Autor:

ELISANDRA MAI RODRIGUES· OAB BA 72609· CPF 150.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PERCIVAL LUCIANO DORIACPF

TEREZINHA DE BARROS RESENDE DORIACPF

RACHEL GERMINIANI RESENDECPF

EDNA MARIA GERMINIANI RESENDECPF

REGINA CELI RESENDECPF

+ 1 outros

Reu

ROSALBA PAES SANDRE (INVENTARIANTE)CPF

PEDRO RIBEIRO PAES LANDIM (ESPOLIO)CPF

BENEDITA CORREIA DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ELIZ REGINA DE JESUS FREITAS· OAB GO 42347

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

BENEDITO DE JESUS SANTOS SOUSA

Reu

JOAO MENDES DA CRUZ

JOSE BORGES

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES VALENTIN

NONATO MENDES DA CRUZ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA PEREIRA· OAB MA 3032· CPF 030.***.***-91

Reu:

SIRGENE RODRIGUES SOUSA· OAB MA 5323· CPF 069.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 13/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA CARNEIRO SILVACPF

GILSON SERAFIM DA SILVACPF

FABRICIO CARNEIRO SILVA

Reu

VICENTE BORGESCPF

WALTER BORGESCPF

JOSE BORGESCPF

Advogados

Autor:

CIRO JARBAS MOREIRA· OAB MG 14738

Autor:

ANA FLAVIA ANDRADE GUIMARAES

Autor:

GEANDERSON RICARDO REIS PESSOA

Reu:

MARCUS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 124424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDO JOSE BARBOSA

GRASIELA LOPES

JOAO BEBA FILHOCPF

JOAO ZANETTI

JOSE BORGES

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA E HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 24605

Autor:

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 28491

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA E HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 24605

Reu:

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 28491

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDO JOSE BARBOSA

GRASIELA LOPES

JOAO BEBA FILHOCPF

JOAO ZANETTI

JOSE BORGES

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA E HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 24605

Autor:

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 28491

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CAMILA DIAS PEREIRA E HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Reu:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 24605

Reu:

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 28491

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2025 AUTOR: EVANDO JOSE BARBOSA e outros; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A "Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância descrita no demonstrativo da contadoria às fls a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida at... (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 67.603,62

Autor

JOSE BORGESCPF

Reu

SONI CELITO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé BORGES

Reu

SONI CELITO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

Autor:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

Reu:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

APARECIDA DE BARROS DOMINGUESCPF

JAIME RODRIGUESCPF

Reu

JOSE BORGES

PEDRO BORGES

ENEDINO FRANCISCO DOS SANTOS

JOSE DIAS SANTANA

JOSE WALTER DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA· OAB MT 2493· CPF 027.***.***-15

Reu:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 37.850,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 37.850,00

Autor

JOSE BORGESCPF

OLGA JOSEFA DA SILVA BORGESCPF

Reu

ANTONIO PINHEIRO DA SILVACPF

IVO FERREIRA DA SILVACPF

IMOBILIARIA PETROPOLIS LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2022 (23/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BORGES

Reu

IMOBILIARIA PETROPOLIS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO· OAB MT 8649· CPF 827.***.***-49

Autor:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Autor:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Reu:

CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO· OAB MT 8649· CPF 827.***.***-49

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BORGES

Reu

IMOBILIARIA PETROPOLIS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO· OAB MT 8649· CPF 827.***.***-49

Autor:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Autor:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Reu:

CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO· OAB MT 8649· CPF 827.***.***-49

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BORGES

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO BLANK· OAB MT 20218· CPF 041.***.***-65

Autor:

JOANIR MARIA DA SILVA· OAB MT 2324· CPF 103.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO BLANK· OAB MT 20218· CPF 041.***.***-65

Reu:

JOANIR MARIA DA SILVA· OAB MT 2324· CPF 103.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BORGES

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO BLANK· OAB MT 20218· CPF 041.***.***-65

Autor:

JOANIR MARIA DA SILVA· OAB MT 2324· CPF 103.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO BLANK· OAB MT 20218· CPF 041.***.***-65

Reu:

JOANIR MARIA DA SILVA· OAB MT 2324· CPF 103.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (07/01/2026)

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